Portarias
| Número e data | Descrição |
|---|---|
| PORTARIA CNMP-PRESI N° 154 DE 20 DE MAIO DE 2025 | Institui, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635/RJ. |
| PORTARIA CNMP-PRESI N° 176 DE 26 DE JUNHO DE 2025 | Dispõe sobre a composição do grupo de trabalho de acompanhamento da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635/RJ |
Atas
| Número | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Ata nº 1 | Ata da 1ª Reunião do Grupo de Trabalho voltado ao acompanhamento do cumprimento das medidas determinadas na ADPF 635 | 17/6/2025 |
| Ata nº 2 | Ata da 2ª Reunião do Grupo de Trabalho voltado ao acompanhamento do cumprimento das medidas determinadas na ADPF 635 | 15/7/2025 |
| Ata nº 3 | Ata da 3ª Reunião do Grupo de Trabalho voltado ao acompanhamento do cumprimento das medidas determinadas na ADPF 635 | 15/7/2025 |
| Ata nº 4 | Ata da 4ª Reunião do Grupo de Trabalho voltado ao acompanhamento do cumprimento das medidas determinadas na ADPF 635 | 16/7/2025 |
| Ata nº 5 | Ata da 5ª Reunião do Grupo de Trabalho voltado ao acompanhamento do cumprimento das medidas determinadas na ADPF 635 | 18/9/2025 |
| Ata nº 6 | Ata da 6ª Reunião do Grupo de Trabalho voltado ao acompanhamento do cumprimento das medidas determinadas na ADPF 635 | 18/9/2025 |
| Ata nº 7 | Ata da 7ª Reunião do Grupo de Trabalho voltado ao acompanhamento do cumprimento das medidas determinadas na ADPF 635 | 6/11/2025 |
| Ata nº 8 | Ata da 8ª Reunião do Grupo de Trabalho voltado ao acompanhamento do cumprimento das medidas determinadas na ADPF 635 | 13/11/2025 |
| Ata nº 9 | Ata da 9ª Reunião do Grupo de Trabalho voltado ao acompanhamento do cumprimento das medidas determinadas na ADPF 635 | 19/12/2025 |
| Ata nº 10 | Ata da 10ª Reunião do Grupo de Trabalho voltado ao acompanhamento do cumprimento das medidas determinadas na ADPF 635 | 9/2/2026 |
Ofícios
| Número | Destinatário |
|---|---|
| OFÍCIO n° 2/2026/ENASP | Governador do Estado do Rio de Janeiro |
| OFÍCIO n° 1/2026/ENASP | Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
| OFÍCIO n° 97/2025/ENASP | Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
| OFÍCIO n° 96/2025/ENASP | Governador do Estado do Rio de Janeiro |
| OFÍCIO n° 95/2025/ENASP | Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
| OFÍCIO n° 94/2025/ENASP | Procurador Federal dos Direitos do Cidadão |
| OFÍCIO n° 93/2025/ENASP | Governador do Estado do Rio de Janeiro |
| OFÍCIO n° 65/2025/ENASP | Estado do Rio de Janeiro |
| OFÍCIO n° 66/2025/ENASP | Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
| OFÍCIO n° 67/2025/ENASP | Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro |
| OFÍCIO n° 69/2025/ENASP | Ministério da Justiça e Segurança Pública: |
| OFÍCIO n° 70/2025/ENASP | Departamento de Polícia Federal |
| OFÍCIO n° 71/2025/ENASP | Conselho de Controle de Atividades Financeiras |
| OFÍCIO n° 72/2025/ENASP | Receita Federal do Brasil |
| OFÍCIO n° 74/2025/ENASP | Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro |
| OFÍCIO n° 75/2025/ENASP | Município do Rio de Janeiro |
| OFÍCIO n° 76/2025/ENASP | Casa Civil da Presidência da República |
| OFÍCIO n° 82/2025/ENASP | Tribunal de Contas da União |
Respostas dos entes públicos
| Documento | Órgão emissor |
|---|---|
| Ofício GPGJ nº 41 | Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
| Ofício GPGJ nº 1.912 | Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
| Ofício GPGJ nº 0102 | Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
| Ofício SESP/GABSEC nº 1205 | Secretaria de Estado de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro |
| Ofício SESP/GABSEC nº 228 | Secretaria de Estado de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro |
| Ofício GE/GABGE nº 5 | Secretaria de Estado de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro |
| Providências adotadas pelo MPRJ na Operação Contenção no âmbito da ADPF 635 | Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
| Relatório Defensoria Pública Comitê de Monitoramento da ADPF 635 | Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro |
| OFÍCIO SESP/GABSEC Nº773 | Secretaria de Estado de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro |
| OFÍCIO n° 1643/2025/PFDC | Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão |
| Ofício GPGJ nº 1.621 | Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
| Ofício nº PGM-OFI-2025/27156 | Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro |
| Of. SEFAZ/GABSEC Nº 2702/2025 | Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro |
| Ofício nº 9007/2025-MPF/PRRJ/GABPC | Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro |
| Relatório da Defensoria Pública | Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro |
| Relatório Técnico | Secretaria-Geral de Contencioso (AGU) |
| Ofício 0194/2025-TCU/AudDefesa | Tribunal de Contas da União |
| Memorando nº 5/2025/Enasp | CNMP |
| Ofício nº 82/2025/Enasp | CNMP |
| Of.SESP/GABSEC nº 716 | Secretaria de Estado de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro |