O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 41 processos, entre pedidos de providências, reclamações disciplinares, processos administrativos disciplinares, conflitos de atribuições e proposições, nessa terça-feira, 25 de maio, durante a 8ª Sessão Ordinária de 2021. Além disso, houve seis pedidos de vista e um comunicado acerca de providências que devem ser tomadas num procedimento.
Na abertura da sessão, os conselheiros aprovaram, por unanimidade, o calendário de sessões ordinárias para o segundo semestre deste ano. A portaria que institui o calendário foi publicada nesta quarta-feira, 26 de maio, no Diário Eletrônico do CNMP.
Ainda na sessão dessa terça-feira, o Plenário aprovou, também por unanimidade, proposta de resolução que trata da atuação extrajudicial do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais brasileiras. O relator da proposição foi o conselheiro Silvio Amorim.
Também foi aprovada proposta de emenda regimental que visa a explicitar as atribuições cautelares do corregedor nacional do Ministério Público no curso dos procedimentos sob sua atribuição. A relatoria foi da conselheira Sandra Krieger.
Por sua vez, o conselheiro e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Luciano Nunes Maia Freire, anunciou a parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para a divulgação da campanha nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas.
Em relação a processos disciplinares, o Plenário aplicou penalidade de remoção compulsória por interesse público a membro do Ministério Público do Estado da Bahia. Além disso, referendou a instauração de processos administrativos disciplinares a membros dos Ministérios Públicos do Distrito Federal e Territórios, da Bahia, do Maranhão e do Pará.
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Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).