Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Publicações - Conselho Nacional do Ministério Público

CIJ2


Guia prático para implementação da política de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

Panorama Socioeducativo - Internação e Semiliberdade

Panorama Nacional do Serviço de Acolhimento

Manual de Atuação do Ministério Público na Erradicação do Trabalho Infantil

Serviços de acolhimento de crianças e adolescentes no Brasil (Res. 71)

Manual de Implementação do Programa Adolescente Aprendiz

O Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária à luz da Lei Federal n. 12.010/09

Unidades de internação e semiliberdade para adolescentes (Res. 67) (2013) 

Unidades de internação e semiliberdade para adolescentes (Res. 67) (2015)

Manual de Atuação do Ministério Público para implementação de aprendizagem e qualificação profissional

Guia prático para implementação da política de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

Guia de atuação do Ministério Público para promoção do acesso de jovens e adolescentes em condições de vulnerabilidade a programas de aprendizagem (Profissionalização e Trabalho Protegido)

Guia de atuação para promotores de justiça da criança e do adolescente 

Panorama de Execução dos Programas Socioeducativos de Internação e Semiliberdade

Orientações sobre fundos dos direitos da criança e do adolescente

Orientações Sobre Orçamento e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

Guia de Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar

Cartilha Todos na Escola

Proteção e Responsabilização do Adolescente em Conflito com a Lei Penal no Brasil: Proposições para o Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo no Marco da Proteção Integral