Guia de Atuação do Ministério Público no Processo de Escolha do Conselho Tutelar - 2ª edição (2023)
Relatório Anual de Acompanhamento das Resoluções CNMP nº 67/2011, 71/2011 e 204/2019 - 2022
Panorama Socioeducativo - Internação e Semiliberdade
Panorama Nacional do Serviço de Acolhimento
Manual de Atuação do Ministério Público na Erradicação do Trabalho Infantil
Serviços de acolhimento de crianças e adolescentes no Brasil (Res. 71)
Manual de Implementação do Programa Adolescente Aprendiz
O Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária à luz da Lei Federal n. 12.010/09
Unidades de internação e semiliberdade para adolescentes (Res. 67) (2013)
Unidades de internação e semiliberdade para adolescentes (Res. 67) (2015)
Manual de Atuação do Ministério Público para implementação de aprendizagem e qualificação profissional
Guia prático para implementação da política de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência
Guia de atuação do Ministério Público para promoção do acesso de jovens e adolescentes em condições de vulnerabilidade a programas de aprendizagem (Profissionalização e Trabalho Protegido)
Guia de atuação para promotores de justiça da criança e do adolescente
Panorama de Execução dos Programas Socioeducativos de Internação e Semiliberdade
Orientações sobre fundos dos direitos da criança e do adolescente
Orientações Sobre Orçamento e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Guia de Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar
Proteção e Responsabilização do Adolescente em Conflito com a Lei Penal no Brasil: Proposições para o Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo no Marco da Proteção Integral