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A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) disponibiliza todas as suas publicações para leitura e reprodução mediante a citação da fonte. São 15 publicações que visam ao aprimoramento e à...
Foram publicadas, nesta quarta-feira, 1° de fevereiro, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (DECNMP), as Recomendações n° 48 e 49/2016, Resoluções n° 154 e 155/2016 e o Enunciado n° 11/2016. Todos foram julgados pelo Plenário...
Teve início, na tarde desta quarta-feira, 1º de fevereiro, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF, a Ação Nacional Estruturante – Desdobramento da Resolução CNMP nº 147 . O evento, cujo público-alvo são membros e...
O presidente da Comissão Temporária de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CTMA/CNMP), conselheiro Sérgio Ricardo de Souza, reuniu-se, na última segunda-feira, 30 de janeiro, com representantes da força tarefa formada pelo...
Foi aprovada, nesta terça-feira, 31 de janeiro, a seguinte proposta de enunciado: “O Conselho Nacional do Ministério Público detém competência para, no exercício de suas atribuições, afastar a incidência de lei que veicule matéria já declarada...
Nesta terça-feira, 31 de janeiro, foi aprovada emenda regimental que altera o artigo 38 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para determinar que os processos que cheguem ao CNMP sejam distribuídos, aos conselheiros, por...
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão de Infância e Juventude (CIJ/CNMP), Walter Agra, apresentou proposta que altera a Resolução nº 67/2011, que dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em...
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu aplicar a pena de demissão, a ser ajustada em ação própria, combinada com a de disponibilidade compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado enquanto durar a...
Nesta terça-feira, 31 de janeiro, o corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, anunciou o lançamento da primeira edição de 2017 do Boletim Informativo Eletrônico da Corregedoria Nacional. O anúncio foi feito durante a 2ª Sessão...
O corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, anunciou durante a 2ª Sessão Ordinária de 2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ocorrida nesta terça-feira, 31 de janeiro, duas alterações no calendário de inspeções e...
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de advertência ao promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) Fernando Martins Costa, por ter descumprido os deveres...
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 31 de janeiro, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2017, proposta de resolução com o propósito de regulamentar o teletrabalho no CNMP e no Ministério...
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira, 31 de janeiro, por unanimidade, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2017, os relatórios conclusivos de inspeções ordinárias realizadas pela Corregedoria Nacional do MP...
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou proposta de recomendação, apresentada pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Souza, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro no que se refere ao controle e à...
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou por unanimidade a proposta de resolução que visa a instaurar o Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público (Planame). A aprovação aconteceu nesta...
O conselheiro nacional do Ministério Público Fábio George Cruz da Nóbrega apresentou, nesta terça-feira, 31 de janeiro, proposta que recomenda, aos ramos e unidades do MP brasileiro, a garantia do direito de acesso da população em situação de rua às...
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referendou liminar, deferida pelo conselheiro Orlando Rochadel, que determina ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), até futura decisão do CNMP,...
Foram adiados os seguintes itens da pauta de julgamentos da 2ª Sessão Ordinária de 2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nesta terça-feira, 31 de janeiro: 3, 6 e 13 (físicos); e 9, 11, 22, 30, 31, 35, 36, 40, 50, 63, 64, 66,...
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, por unanimidade, a pena de disponibilidade compulsória ao promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE) Joathan de Castro Machado. A decisão do colegiado foi...
Durante a 1ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ocorrida nesta segunda-feira, 30 de janeiro, o Plenário decidiu, por maioria, aplicar a pena de censura à promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia...