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Percentual é previsto para nos contratos com pelo menos 25 trabalhadores.
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta quinta-feira, 6 de julho, a Resolução CNMP nº 263/2023 , que restabelece o preenchimento e o envio dos relatórios de inspeções realizadas pelos membros do MP nas instituições de longa permanência.
Proposta foi apresentada pela Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP.
Capacitações fazem parte de acordo de cooperação assinado entre as instituições.
Informações estão disponíveis na página do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho e Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), vinculado ao Conselho Nacional do Ministério Público.
O lançamento da campanha Direitos da Vítima , iniciativa do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, coordenado pelo CNMP, foi um dos destaques da 1ª Sessão Extraordinária de 2023.
A aprovação, por unanimidade, ocorreu nessa segunda-feira, 3 de julho, durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2023.
Os órgãos do Ministério Público poderão editar atos normativos complementares a fim de adequar e especificar a regulamentação da matéria às suas necessidades.
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, apresentou na sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, 3 de julho, três decisões de instauração de PAD.
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Ângelo Fabiano apresentou proposta de resolução que altera a Resolução CNMP nº 156/2016.
O objetivo é apurar o funcionamento e a regularidade dos serviços funcionais, especialmente na atuação perante os feitos judiciais e administrativos relacionados à operação “Lava-jato”.
No período de 15 de julho de 2021 a 30 de junho de 2023, em nenhuma ocasião a tese do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Otavio Luiz Rodrigues Jr, em processo de sua relatoria, foi rejeitada pelo colegiado.
Resultados mostram os desafios da inclusão étnico-racial no Ministério Público brasileiro.
O Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ganhou a adesão do Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPMT) e do Governo do Estado de Mato Grosso, nessa sexta-feira, 30 de junho.
A Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público participou, entre os dias 28 e 30 de junho, da 7ª Conferência Latino-Americana do Ministério Público.
Cerimônia de premiação está prevista para o dia 29 de novembro.
Reunião de instalação foi realizada em Porto Velho, na sede do Ministério Público de Rondônia.
A proposta altera a Resolução CNMP nº 174/2017, que disciplina, no Ministério Público, a instauração e a tramitação da notícia de fato e do procedimento administrativo.
A celebração dos acordos foi iniciativa da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), vinculada ao CNMP.
Ações contarão com a atuação da Ouvidoria das Mulheres do CNMP.