O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou nesta terça-feira, 16 de junho, 9 processos durante a continuação da 6ª Sessão por Videoconferência de 2020. O Colegiado já havia julgado na última terça-feira, 9 de junho, 10 processos durante a primeira parte da 6ª Sessão por Videoconferência de 2020. A reunião foi presidida pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
Na primeira parte da sessão, o CNMP aprovou resolução que estabelece medidas para retomada dos serviços presenciais nos MPs, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). Os conselheiros também aprovaram a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta de um promotor de Justiça.
O conselheiro e presidente da Comissão de Preservação de Autonomia do Ministério Público (CNMP/CPAMP), Marcelo Weitzel, lançou o livro “Estudos de segurança institucional e contrainteligência no âmbito do Ministério Público brasileiro”. Na conclusão da primeira parte da sessão, o Conselho, por unanimidade, acolheu questão de ordem, aplicando o artigo 77, § 5º, do Regimento Interno (RICNMP) a todos os feitos instaurados pelos conselheiros.
Na terça-feira (16/06), na continuação da 6ª Sessão por Videoconferência, o Plenário do CNMP divulgou nota pública em defesa da atuação do Ministério Público, no âmbito da proteção do regime democrático e das instituições brasileiras. O Colegiado do CNMP também aprovou, por unanimidade, proposta de resolução que estabelece critérios mínimos para regular a permuta no Ministério Público brasileiro; além de referendar, por unanimidade, uma portaria de instauração de procedimento administrativo disciplinar (PAD).
Na sessão, o CNMP decidiu arquivar, por perda de objeto, a reclamação instaurada a partir de representação do sindicato dos servidores do Ministério Público Rio Grande do Sul (MP/RS) contra o provimento do MP/RS que determinou retomada parcial das atividades presenciais na instituição durante o mês de maio.
Confira a lista de processos julgados durante a 6ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020.