Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. CNMP julga oito processos na 4ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2021 - Conselho Nacional do Ministério Público
Sessão virtual
Publicado em 20/10/21, às 22h49.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou oito processos nessa quarta-feira, 20 de outubro, durante a 4ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2021.

Entre os processos deliberados, o Colegiado, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido de procedimento de controle administrativo (PCA) para determinar ao Ministério Público do Estado do Piauí que, no prazo de até 120 dias, adote as providências necessárias para adequação das atribuições da 56ª e 48ª promotorias de Justiça de Teresina/PI, nos termos do voto do relator Marcelo Weitzel. 

Em outro PCA, os conselheiros, por unanimidade, julgaram parcialmente procedente o pedido para determinar, em definitivo, ao Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), que atribua interpretação a  itens de edital de concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de promotor de Justiça (Edital nº 1/2019), no sentido de que a avaliação de títulos integre a base de cálculo, com as demais provas, para fins de cálculo da nota final do certame, nos termos do voto do relator Oswaldo D Albuquerque Lima.

Também por unanimidade, o CNMP julgou parcialmente procedente o pedido formulado em representação por inércia ou excesso de prazo para determinar a realização de correição extraordinária pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, a fim de averiguar tramitação de procedimento investigatório criminal no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), nos termos do voto do relator Silvio Amorim.

Os julgamentos das sessões do Plenário Virtual são públicos e podem ser acompanhados, em tempo real, pelo site do CNMP. Na página, é possível visualizar a lista de processos, a íntegra do voto do relator e de eventuais votos divergentes, além do placar de cada votação.

Plenário Virtual 

Aprovado em fevereiro deste ano e instituído pela Emenda Regimental nº 31/2021, o Plenário Virtual é uma plataforma criada especificamente para o julgamento dos procedimentos em trâmite no Conselho. Nela, são lançados os votos do relator e dos conselheiros, bem como registrado o resultado final da votação. O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do CNMP, com apoio das Secretarias Processual e de Comunicação Social.

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