A resolução elaborada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça para a implementação de um Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público foi publicada nesta sexta-feira, 27 de maio, no Diário Eletrônico do CNMP, e com isso entra em vigor.

A Resolução Conjunta nº 9/2022 busca a retomada de tratativas e ao estabelecimento de prazos para dar efetividade ao modelo pactuado. O Modelo Nacional de Interoperabilidade, também conhecido pela sigla MNI, é um padrão de comunicação para ser utilizado pelo Judiciário, Ministério Público e Advocacia-Geral da União, que permite que as informações necessárias ao trâmite eletrônico do processo sejam interpretadas em todos os órgãos que o utilizam, por meio da padronização da terminologia utilizada na identificação de documentos. 

A proposta de resolução foi apresentada pela Presidência do CNMP e aprovada por unanimidade na 6º Sessão Ordinária do Plenário de 2022.  Na oportunidade, a presidente em exercício, Lindôra Araújo, afirmou: “Diante da necessidade da efetiva implementação de instrumentos que auxiliem e simplifiquem a atividade de administração da Justiça e possibilitem tornar o processo mais célere e efetivo, bem como da necessidade dos diversos participantes do sistema de justiça de interagir com os sistemas informatizados dos órgãos do Poder Judiciário é que foram retomadas as tratativas do modelo nacional de interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público”.  

Veja aqui a íntegra da resolução.

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).