Nessa terça-feira, 23 de agosto, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 22 processos integralmente durante a 12ª Sessão Ordinária de 2022. Além disso, foram solicitados pedidos de vistas em seis procedimentos e aprovada a prorrogação de prazo de um processo disciplinar.
Dos processos julgados, 12 foram sobre conflitos de atribuições. Os demais procedimentos fizeram parte das seguintes classes processuais: consulta, pedido de providências, procedimento de controle administrativo, processo administrativo disciplinar, proposição e reclamação disciplinar.
No início da sessão, o presidente do CNMP, Augusto Aras, anunciou a prorrogação, para o dia 11 de outubro, do prazo de envio de artigos para integrar a obra “Os direitos das vítimas: reflexões e perspectivas”. Na sequência, Aras fez o lançamento de formulário de adesão para que membros e servidores do Ministério Público brasileiro possam participar do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas.
Ainda no início da sessão, o presidente do CNMP comunicou que, por falta de tempo hábil para publicação, a pauta de julgamentos da 14ª Sessão Ordinária de 2022, marcada para o dia 20 de setembro, estará trancada, de modo que será composta apenas pelos processos que não forem julgados na 13ª Sessão Ordinária, designada para 13 de setembro.
Já o conselheiro Antônio Edílio Magalhães apresentou proposta de resolução que institui o Comitê Permanente Nacional de Monitoramento da Implementação de Decisões de Órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (CONADH).
O conselheiro também comunicou que deferiu o pedido feito pelas unidades do Ministério Público para ampliar por 90 dias o prazo para adequação dos respectivos portais da transparência às exigências estabelecidas na quinta edição do Manual da Transparência, elaborado pela Comissão.
Também na sessão, o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (Calj), conselheiro Rodrigo Badaró, lançou a terceira edição do Ementário de Conflitos de Atribuições, que reúne compilado de 451 ementas das decisões proferidas pelo Plenário do CNMP nos procedimentos que tratam da matéria.
Na parte da tarde, o Plenário do CNMP aprovou, por unanimidade, proposta de recomendação para que todos os órgãos que compõem o Ministério Público com atuação no enfrentamento da violência contra as mulheres viabilizem a implementação de projetos de ressocialização do agressor, mediante união de esforços entre o Sistema de Justiça local e rede de proteção, prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres existente em cada região.
Em relação a procedimentos disciplinares, o Plenário aplicou penalidades a membros dos Ministérios Públicos dos Estados do Paraná e de São Paulo.
Próximas sessões
As próximas reuniões presenciais do Plenário do CNMP estão marcadas para os dias 13 e 20 de setembro, a partir das 9 horas, quando serão realizadas, respectivamente, a 13ª e a 14ª Sessões Ordinárias de 2022.
Veja aqui o calendário de sessões ordinárias do segundo semestre de 2022.
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