O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 21 processos na 16ª Sessão Ordinária de 2022, realizada na terça-feira, 25 de outubro. Além disso, aprovou a prorrogação de prazo de seis processos disciplinares.
O maior número de procedimentos julgados foi referente a conflitos de atribuições: sete. Os demais trataram das seguintes classes processuais: avocação, pedido de providências, procedimento de controle administrativo, processo administrativo disciplinar, proposição, reclamação disciplinar, revisão de processo disciplinar e representação por inércia ou excesso de prazo.
Durante a sessão, o Plenário do CNMP aprovou uma moção de solidariedade à ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia. A moção foi proposta pelo presidente do Conselho, Augusto Aras. O manifesto foi aprovado por aclamação.
Antes dos julgamentos dos processos, também na reunião deliberativa do Colegiado, o CNMP e a Secretaria-Geral da Presidência da República firmaram um protocolo de intenções para promover ações integradas e o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias para capacitação das ouvidorias.
Em outra parceria, por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), o CNMP assinou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a realização de atividades acadêmicas relacionadas a ações de treinamento, desenvolvimento e educação. A parceria foi formalizada nessa terça-feira, 25 de outubro.
A cooperação tem por finalidade favorecer o desenvolvimento de atividades de interesse comum, voltadas ao aperfeiçoamento e à capacitação de pessoal do CNMP e do MPT, por meio da disponibilização de condições e infraestrutura necessárias à concretização dos objetivos institucionais das duas instituições.
Quanto à apresentação de proposições, o conselheiro Moacyr Rey Filho, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, apresentou proposta de resolução para instituir a Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital).
A Estratégia tem por objetivo estabelecer diretrizes de governança e gestão que impulsionem o desenvolvimento, a coordenação, o planejamento, a priorização e a implementação de estratégias de inovação e fomento à evolução digital no Ministério Público.
Já o Plenário aprovou, por unanimidade, proposta de resolução que institui a Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público. A Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público é uma comenda a ser concedida a pessoas naturais ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes e significativos serviços para o engrandecimento e progresso do Ministério Público.
Por maioria, o Plenário decidiu também pela procedência parcial de procedimento de controle administrativo para determinar que o Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) adote, no prazo de um ano, as medidas necessárias para adequar a composição de seu quadro de pessoal e elabore, no mesmo período, proposta normativa de modificação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores.
Ainda na sessão dessa terça-feira, 11 promotores e promotoras de Justiça adjuntos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que estão participando do curso de ingresso e vitaliciamento visitaram o Plenário. Aprovados no 32º Concurso Público para ingresso na carreira, os promotores estiveram no CNMP acompanhados pela procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa Oliveira Barreto, e pelo corregedor-geral do MPDFT, José Valdenor Queiroz Júnior.
Próxima sessão
A próxima reunião presencial do Plenário do Conselho está marcada para o dia 22 de novembro, quando será realizada a 17ª Sessão Ordinária.
As sessões do CNMP começam às 9 horas e são transmitidas, em tempo real, pelo canal da instituição no YouTube.
Veja aqui o calendário de sessões ordinárias do segundo semestre de 2022.
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