Foi realizada, nessa quinta-feira, 25 de maio, a segunda edição de 2023 do programa Diálogos Ambientais, promovido pela Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público, presidida pelo conselheiro Rinaldo Reis. O encontro aconteceu de forma on-line, com transmissão pelo canal do Conselho no YouTube.
A promotora de Justiça de defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Norte Gilka da Mata apresentou a palestra com o tema “A importância de se investigar a metodologia de reposição florestal adotada nos estados da federação, para garantir a preservação de florestas e demais formas de vegetação nativa”.
Em sua apresentação, da Mata reforçou o compromisso do Brasil com a preservação das vegetações nativas, da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, para o bem-estar das gerações presentes e futuras, conforme prevê o parágrafo único da Lei 12.651/2012. Além disso, ela destacou que a retirada da vegetação nativa só é permitida em casos restritos e específicos, sendo necessária a reposição florestal in natura com volume correspondente.
Em seguida, a promotora apresentou a investigação do Ministério Público, nos anos de 2015 a 2018, acerca da falta de cobrança, por parte do órgão ambiental do estado do Rio Grande do Norte, da reposição da mata nativa.
Por fim, da Mata ressaltou a necessidade de ter um sistema de informações para monitoramento das áreas de supressão e de reposição florestal. “A grande preocupação, que eu chamo atenção, é: repor a mata nativa, mas também é importante garantir a manutenção da vegetação nativa após a reposição. Porque muitas áreas, após a reposição, eram abandonadas”, enfatizou a promotora.
Parques eólicos em zona costeira
A segunda palestra, ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará Alexandre Alcantara, tratou sobre o licenciamento ambiental de parques eólicos em zona costeira. Para abordar o assunto, o promotor de Justiça contou seu relato de atuação na 2ª promotoria de Justiça de Aracati, no estado do Ceará, realizada em 2010.
De início, Alcantara destacou o potencial eólico brasileiro, especialmente em zonas costeiras. São 758 usinas eólicas em operação no país, sendo 89,3% instaladas no Nordeste. Por essa razão, o promotor alertou para a necessidade de estudos de impacto ambiental para a instalação de parques eólicos nessas áreas, bem como para o reconhecimento da zona costeira como patrimônio nacional.
Atualmente, apenas os empreendimentos considerados exponenciais, ou seja, com potencial gerador maior que 150 megawatts, precisam apresentar um estudo e um relatório de impacto ambiental. Segundo Alcantara, “o licenciamento ambiental, hoje, continua prejudicial. Até porque nós podemos ter a ocupação de toda zona costeira por pequenas usinas de energia eólica sem considerarmos o impacto global desses empreendimentos”.
A segunda edição do Diálogos Ambientais foi apresentada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e membro colaborador da CMA, Roberto Carlos Batista.
Diálogos Ambientais
A próxima edição do Diálogos Ambientais será realizada no dia 27 de julho, às 16 horas. Até o mês de novembro, serão realizadas palestras, com duração de 20 minutos cada, sempre com transmissão, ao vivo, pelo canal do CNMP no YouTube. As exposições abordarão temas atuais e relevantes para a defesa ambiental e/ou projetos exitosos no tema.
Os assuntos serão apresentados por membros e servidores do Ministério Público, integrantes de outros órgãos públicos e dos segmentos da sociedade civil, com atividade comprovada e/ou especialidade na área de defesa do meio ambiente.
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).