O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instituiu Grupo de Trabalho, vinculado à Comissão de Saúde (CES), com a finalidade de acompanhar a implementação da Resolução CNMP nº 265/2023 e, também, de analisar proposta de instituição de uma Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Ministério Público. A Portaria CNMP-PRESI nº 305, de 12 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 14 de setembro.

O Grupo de Trabalho desempenhará papel de estudo e análise acerca da proposta apresentada pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ). Essa proposta, encaminhada pelo conselheiro Rodrigo Badaró, visa à criação de uma Política de Prevenção e Enfrentamento de Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Ministério Público.

Além disso, o GT acompanhará a implementação da Resolução CNMP nº 265, de 3 de julho de 2023, que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público, bem assim do próprio Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público e das Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental no âmbito de cada unidade ministerial.

A instituição do grupo de trabalho decorre da decisão da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de junho de 2023, nos autos da Proposição nº 1.01302/2021-46, que resultou na publicação da Resolução CNMP nº 265/2023.

O GT tem prazo de um ano e será coordenado pelo membro auxiliar da Comissão da Saúde, o promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios Jairo Bisol. Além dele, integrarão o grupo a membra colaboradora da Comissão da Saúde, a procuradora do Trabalho Tatiana Donza Cancela de Carvalho; a membra auxiliar da CALJ, a promotora de Justiça do Estado de Pernambuco Patrícia Ferreira Wanderley de Siqueira; e Alberto Freire Ledur, da Comissão de Assuntos Parlamentares da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais.