O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Jarbas Soares Júnior, apresentou nesta terça-feira, 12 de maio, durante a 9ª Sessão Ordinária do CNMP, proposta de criação do Fórum Permanente Nacional de Recursos Hídricos (FNRH-CNMP).

A medida é fruto da Reunião de Enfrentamento da Crise Hídrica, destinada a discutir o papel do MP brasileiro e o planejamento de ações nacionais e coordenadas de curto, médio e longo prazos referentes à grave atuação verificada em todo o país. O evento foi realizado na sede do Conselho, em Brasília/DF, nestas segunda e terça-feiras.

O objetivo da reunião, que contou com a participação de representantes de diferentes unidades do MP no país, foi construir estratégias para o fortalecimento da unidade nacional do Ministério Público em sua atuação direcionada à garantia do direito de acesso à água de boa qualidade. A discussão abrangeu também o papel do MP na fiscalização da políticas de resíduos sólidos.

De acordo com o conselheiro Jarbas Soares Júnior, o Fórum pretende, entre outros objetivos, fomentar a integração entre os ramos e as unidades do Ministério Público e entre estes e outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil essenciais à gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos.

Além dissso, o FNRH irá promover estudos, coordenar atividades e sugerir políticas, normas e padrões para o aperfeiçoamento da atuação do MP na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, inclusive fomentando uma atuação extrajudicial resolutiva e a otimização da atuação judicial.

Pela proposta, o FNRH será vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, que providenciará estrutura física e de pessoal adequadas às suas atividades. Além disso, o Fórum manterá permanente interlocução com os órgãos públicos, colegiados e organizações civis de recursos hídricos e entidades científicas afins.

A proposta de criação do Fórum será distribuída a um conselheiro que será designado relator.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).