O VI Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional e V Encontro Nacional do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, realizado nos dias 5 e 6 de novembro, no Hotel Royal Tulip, em Brasília/DF, teve como um de seus destaques o painel que debateu a fiscalização da atividade de inteligência policial e controle externo de polícia. Compuseram a mesa os promotores de Justiça Eduardo Valério, Fábio Galindo, Davi Gallo Barouh e Cássio Marcelo. O evento foi promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP).
Eduardo Valério, coordenador dos trabalhos da mesa, foi o primeiro a fazer uso da palavra. Sua principal preocupação foi definir exatamente o que é a função do Ministério Público de realizar o controle externo da atividade policial. “Quando um delegado ou investigador de polícia se envolve em corrupção, estamos lá atuando na responsabilização civil ou criminal. Todos os promotores fazem isso. Mas isso é controle externo? Controle externo é algo além disso”.
Para responder a pergunta retórica que fez, Valério citou uma proposta da Procuradoria-Geral de São Paulo. “A ideia é que nós concebamos o controle externo não como atividade criminal, mas como de tutela coletiva e difusa, de controle de políticas públicas, articulação, estímulo e controle de segurança pública; exatamente como os colegas que atuam na tutela coletiva do meio ambiente, dos direitos humanos, do idoso, da pessoa com deficiência... Atuam como articuladores das políticas públicas executadas pelo Executivo”, explicou.
Dando prosseguimento às exposições, os promotores da Bahia Davi Gallo Barouh e Cássio Marcelo tomaram a palavra. Eles usaram um caso específico ocorrido em terras baianas para refletirem sobre o tema em questão. Cássio Marcelo relatou o episódio em que nove policiais foram responsáveis por uma chacina, pois mataram 12 pessoas e tentaram assassinar outras seis. Para Davi Gallo Barouh, o problema não passa por desarmar a polícia, mas sim por “desarmar a mentalidade militarista e corporativista, em que a ordem é matar. A formação policial ainda é a mesma de 30 anos atrás. O que a sociedade quer é uma polícia cidadã. É isso o que nós esperamos”.
Coube a Fábio Galindo encerrar as exposições. O promotor propôs uma reflexão parecida com a de Eduardo Valério. Para Galindo, o Ministério Público não pode ficar restrito a uma atuação marginal e periférica em relação ao tema segurança pública. “É muito pouco para uma instituição tão importante apenas receber a investigação pronta, fazer a denúncia e ter a falsa sensação de que está contribuindo para o enfrentamento da criminalidade”, afirmou.
Galindo destacou que é fundamental os promotores estarem em cargos de gestão. “Proponho a reflexão da importância de ocuparmos postos estratégicos e deixarmos de fazer atuações individuais para fazermos atuações coletivas”. Uma sugestão sua é que esses membros do Ministério Público comecem a integrar com mais frequência as secretarias de segurança pública. “Será que não vale mais a pena que nós do MP atuemos mais fortemente nas políticas de segurança pública?”, questionou.
Por fim, Fábio Galindo destacou que o controle da atividade policial vai além de controlar o abuso do uso da força por parte dos policiais. Para ele, é preciso haver um controle da eficiência da atividade policial, por meio de práticas e ferramentas mais estratégicas. Sistema de monitoramento, banco de dados e controle da produtividade dos delegados, por exemplo, foram algumas ideias sugeridas pelo promotor.
Carta do V Encontro Nacional do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial.
Carta do VI VI Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional.