O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulga relatório que apresenta a síntese das atividades desenvolvidas pela instituição em 2015. É possível conferir as principais decisões do Plenário, as atividades da Corregedoria Nacional do Ministério Público, das Comissões temáticas, informações sobre a gestão do Conselho, além de uma série de outros dados. O relatório, que tem previsão constitucional, permite ao cidadão acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo CNMP, na sua missão de promover a integração, o desenvolvimento e o controle do MP brasileiro.

No ano passado, o Plenário aprovou 16 resoluções e cinco recomendações, e 1593 processos foram distribuídos. Essas são algumas das informações presentes no relatório anual de atividades de 2015 do CNMP.

Na gestão administrativa, o CNMP elegeu como principais desafios promover sua restruturação e modernização. Organizou, por exemplo, o seu 1º concurso público para cargos efetivos. Sob o ponto de vista tecnológico, foi instituído o sistema eletrônico de processamento de informações e prática de atos administrativos e processuais, chamado Sistema ELO, e lançado o Diário Eletrônico do Conselho, estabelecendo normas e procedimentos para publicação de atos oficiais.

Mereceu destaque também o lançamento da campanha “João Cidadão”, com vistas a contribuir para o desenvolvimento da cultura de direitos humanos no Brasil e aproximar o Ministério Público da sociedade, criando um personagem para falar com o público jovem.

O relatório
A Constituição Federal dispõe no seu art. 130-A, § 2°, inciso V, que compete ao CNMP a elaboração de relatório anual, propondo providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho. Ainda de acordo com a Carta Política, tal relatório deve integrar a mensagem de governo que compete ao Presidente da República, nos termos do art. 84, inciso XI, remeter ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.

No âmbito do CNMP, compete à Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) a sua elaboração, cabendo ao Plenário a aprovação de sua redação final.

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Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).