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Atos e Normas
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Portaria 021/2017 - Corregedoria
Descrição
Retifica a Portaria CNMP-CN nº 00018, de 31 de janeiro de 2017.
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Portaria 020/2017 - Corregedoria
Descrição
Retifica a Portaria CNMP-CN nº 00015, de 30 de janeiro de 2017.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 30, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais do Contrato CNMP nº 20/2015, celebrado com a pessoa jurídica Claro S/A.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 12, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.
Descrição
Regulamenta a utilização da versão digital das publicações do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 11, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 63, de 26 de maio de 2015, que regulamenta, na área finalística do Conselho Nacional do Ministério Público, o processo eletrônico e a utilização do sistema de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 57, de 27 de maio de 2016, que delega competência ao Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público para a prática de atos de gestão do planejamento...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 9, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.
Descrição
Autoriza a prorrogação da cessão da servidora LÍGIA MARIA DE SOUZA LOPES, ao Governo do Distrito Federal, para exercício do cargo de natureza especial de Chefe da Assessoria de Comunicação, CNE-03, pelo...
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Portaria 018/2017 - Corregedoria
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do Promotor de Justiça do Estado de Tocantins, Cristian Monteiro Melo.
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Portaria 017/2017 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000316/2016-77.
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Portaria 016/2017 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000308/2016-21.
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Portaria 015/2017 - Corregedoria
Descrição
Dispensa, a partir do dia 27 de janeiro de 2017, a pedido, o servidor Rodrigo Oliveira Carvalho Santos da requisição para auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional.
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Portaria 014/2017 - Corregedoria
Descrição
Requisita membro para auxiliar nos trabalhos relativos aos procedimentos de correição no Ministério Público do Estado do Mato Grosso.
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Portaria 012/2017 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000429/2016-48.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 28, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
Descrição
Dispensa o servidor JARDEL VINÍCIUS FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do encargo de substituto eventual de Chefe do Núcleo de Cadastro, código FC-2, da Divisão de Informações de Pessoal, e nomeia o servidor BERNARDO HENRIQUE...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 27, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
Descrição
Nomeia a servidora DANIELLA FERREIRA VIEIRA LEITE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para o exercício do cargo em comissão de Assessora – Nível III da Assessoria Técnica,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 29, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.
Descrição
Designa servidores para integrarem a Comissão para Coleta Seletiva Solidária , responsável pela implementação e supervisão do correto descarte de resíduos sólidos e de sua destinação para as associações e cooperativas de catadores de materiais...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 26, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
Descrição
Exonera, a pedido, a servidora FLÁVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do exercício do cargo em comissão de Assessora – Nível III da Assessoria Técnica, código CC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público e a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 25, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
Descrição
Exonera, a pedido, o servidor RODRIGO OLIVEIRA CARVALHO SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do exercício do cargo em comissão de...
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RESOLUÇÃO N° 155, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
Descrição
Fixa diretrizes para a organização e funcionamento do regime de plantão ministerial nas unidades do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados.
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RESOLUÇÃO N° 154, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
Descrição
Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência e dá outras providências.