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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 398, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 18/2018, celebrado com a Pessoa Jurídica ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC, cujo objeto é a prestação do serviço de manutenção do Sistema Integrado de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 397, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 3/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, cujo objeto é a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 396, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 11/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica EDITORA FÓRUM LTDA, cujo objeto é a contratação da assinatura anual com acesso perpétuo, com atualização do conteúdo...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 233 DE 15 DE JULHO DE 2022
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro DANIEL LIMA RIBEIRO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico, com prejuízo parcial de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 225 DE 15 DE JULHO DE 2022
Descrição
Institui Grupo de Trabalho para estudos de proposta de Código de Conduta do Ministério Público, tema objeto da Proposição nº 1.00301/2019-05.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 247 DE 14 DE JULHO DE 2022
Descrição
Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista de De-senvolvimento de Sistemas, classe B, padrão 7, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor TASSO IURI LOPES DE...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 232 DE 14 DE JULHO DE 2022
Descrição
Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 202, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 231 DE 14 DE JULHO DE 2022
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 913,no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 230 DE 14 DE JULHO DE 2022
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 600, no valor de R$ 1.453.603 (um milhão quatrocentos e cinquenta e três mil e seiscentos e três...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 228 DE 13 DE JULHO DE 2022
Descrição
Requisita a servidora FERNANDA ROCHA LOBATO MIGUEL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo, lotada no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para atuar junto à Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 229 DE 13 DE JULHO DE 2022
Descrição
Acrescenta a alínea "c" ao inciso III do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 183 de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 227 DE 12 DE JULHO DE 2022
Descrição
Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público MOACYR REY FILHO, na condição de Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, a competência prevista no artigo 12, XXIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 239, DE 5 DE JULHO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 6/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica PHONOWAY SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço de tarifação telefônica para o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 246 DE 11 DE JULHO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a regulamentação do acompanhamento das Ações constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e respectivos Planos Orçamentários (PO), sob a responsabilidade do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 226 DE 11 DE JULHO DE 2022
Descrição
Designa Servidora KENA KELLY MELO CALMON, matrícula nº 6009209-2, lotada na Procuradoria-Geral do Trabalho, para atuar como Servidora Colaboradora Eventual no Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 243, DE 08 DE JULHO DE 2022
Descrição
Designa a servidora PÂMELA PATRICIA SILVA SOUZA para o encargo de substituta eventual da função de confiança de Secretária Administrativa - Nível III, código FC-3, da Assessoria Técnica da Secretaria Processual.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 244 DE 08 DE JULHO DE 2022
Descrição
Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Adminis-trativo, classe B, padrão 4, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pela servidora LÍBIA DALVA DE MELO RODRIGUES ZAGHETTO,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 224 DE 8 DE JULHO DE 2022
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 45, de 24 de fevereiro de 2022, que institui o Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar manual de boas práticas no âmbito dos processos de recuperação judicial e falência de empresas no que tange à atuação de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 222 DE 7 DE JULHO DE 2022
Descrição
Requisita, a contar de 25 de julho de 2022, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR, para atuar como Membro Auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Daniel Carnio Costa,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 223 DE 7 DE JULHO DE 2022
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 95, de 14 de setembro de 2017, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 18 de setembro de 2017, que estabelece a organização interna e as atribuições das unidades administrativas do...