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Atos e Normas
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2022 (EDIFÍCIO SEDE CNMP)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Ministério Público Federal para o desenvolvimento de projetos do Edifício Sede do CNMP.
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RESOLUÇÃO N° 249, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, para modificar o prazo de vedação ao gozo de férias e de licença voluntária no período eleitoral. Revogada pela Resolução nº 316, de 28 de outubro de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 232, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Autoriza jornada de sobreaviso de até 3 (três) horas diárias aos servidores lotados e em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público, no período de 1º a 31 de julho de 2022, assegurada a regularidade dos serviços conforme escalas de trabalho...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 210 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 1ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2022, a ser realizada no dia 12 de julho de 2022, das 9h às 19h, para julgamento dos processos indicados pelos respectivos...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 211 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Requisita o servidor RODOLFO RODRIGUES NUNES FARIA, analista do MPU/Direito, matrícula 27795, lotado na Procuradoria-Geral da República, para atuar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, com ônus para a origem...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 209 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Altera os incisos I, II, III, IV, VII, VIII e X do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 99, de 27 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 4 de julho de 2019.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 208 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público PAULO CEZAR DOS PASSOS para participar do curso "Proteção de Vítimas Criminais: estudo comparado Europa-Brasil", a ser promovido pela Accademia Juris Romana, na cidade de Roma,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 207 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX, matrícula nº 82.662, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-6, previsto na Lei...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 206 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Estado de Goiás ANA PAULA MACHADO FRANKLIN, matrícula nº 82.694, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-6, previsto...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 212 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Altera a alínea "d" do inciso I, do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 183 de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 204 DE 24 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Revoga o inciso II do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 113, de 16 de junho de 2021, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 17 de junho de 2021.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 205 DE 24 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Designa o Procurador da República PAULO RUBENS CARVALHO MARQUES para atuar, pelo período de um ano, como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 200 DE 23 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Designa o Membro Auxiliar da Presidência CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO e a Membro Colaborada da Presidência JULIANA NUNES FELIX para atuarem, respectivamente, na condição de gestores titular e suplente do Acordo de Cooperação Técnica – ACT,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 202 DE 23 DE JUNHO 2022
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo RENATO KIM BARBOSA para atuar, com dedicação parcial, como Membro Auxiliar no Gabinete do Conselheiro indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 199 DE 23 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Altera os incisos IX, XXIV e XXVII e acrescer o inciso XXXV ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 203 DE 23 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Prorroga a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios JAIRO BISOL, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 20 de maio de 2022, para atuar como membro auxiliar da Comissão da Saúde, com prejuízo total de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 201 DE 23 DE JUNHO 2022
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 24 de junho de 2022, o prazo de duração das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de junho 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de junho...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 195 DE 22 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Revoga, a contar de 22 de junho de 2022, a Portaria CNMP-PRESI nº 48, de 25 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 02 de março de 2022.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 228 DE 22 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Designa a Membro Auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público Bianca Stella Azevedo Barroso como gestora do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Senado Federal e a Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público com o...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 197 DE 22 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 24 de junho de 2022, a Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 14 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 24 de junho de 2019, Grupo de Trabalho instituído no âmbito da...