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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 294 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

    Descrição

    Designa os servidores da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais Lanna Muniz Mo-reira Lemos e Guilherme Meyer Caribé como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 163 DE 27 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA para participar do curso "Proteção de Vítimas Criminais: estudo comparado Europa-Brasil", a ser promovido pela Accademia Juris Roma, na cidade...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 161 DE 26 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Retifica o inciso III, alínea "f", do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 49, de 25 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 25 de fevereiro de 2022.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 204 DE 25 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Portaria expirada por perda do objeto. Designa o Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e membro colaborador da Comissão de Planejamento estratégico Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa e a assessora-chefe da Comissão de Planejamento...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 157 DE 26 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público ROGÉRIO MAGNUS VARELA GONÇALVES para participar do curso "Proteção de Vítimas Criminais: estudo comparado Europa-Brasil", a ser promovido pela Accademia Juris Romana,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 160 DE 26 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público OTÁVIO LUIZ RODRIGUES JR. para participar do curso "Proteção de Vítimas Criminais: estudo comparado Europa-Brasil", a ser promovido pela Accademia Juris...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 159 DE 26 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público RODRIGO BADARÓ para participar do curso "Proteção de Vítimas Criminais: estudo comparado Europa-Brasil", a ser promovido pela Accademia Juris Romana, na cidade...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 156 DE 25 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 187, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 4 de outubro de 2021.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 155 DE 25 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 27 de 7 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 9 de fevereiro de 2022.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 158 DE 25 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Designa o Subprocurador-Geral de Justiça Militar e membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, o Promotor de Justiça do Estado de Goiás e Secretário-Geral do Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 199 DE 23 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Dispensa a servidora LÍVIA ABDALLA ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.366, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo – Nível III, código FC-3, de Gabinete de Conselheiro indicado pela Ordem dos...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 198 DE 23 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Dispensa a servidora ISABELA DE ALMEIDA GOMES COSTA, ocupante do cargo de Agente de Apoio – Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas, matrícula nº 82.676, do exercício da função de confiança de Secretário...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 196, DE 23 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Designa a servidora CARLA FAGUNDES MOREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.718, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo - Nível III,...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2022/GM (CNMP/MJSP/SNSP/MMFDJ/MPRJ) - CNPD

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional do Ministério Público e o...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 200 DE 24 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Designa a servidora Hanna Iwamoto de Thuin, matrícula nº 82297, como gestora titular, e o servidor Guilherme Meyer Caribé, matrícula nº 82710, como gestor substituto, do Termo de Execução Descentralizada com o Instituto de Pesquisa Econômica...

  • RESOLUÇÃO N° 246, DE 24 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Autoriza os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro a instituir programas de residência.

  • EMENDA REGIMENTAL N° 44, 24 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Acrescenta o § 2º ao art. 12 e renumera o original § 2º para § 3º do art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para possibilitar a realização de novo ciclo requisitório de membros e servidores do Ministério Público...

  • RECOMENDAÇÃO N° 91, DE 24 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Recomenda a regulamentação, pelos ramos e pelas unidades do Ministério Público brasileiro, do direito à compensação por assunção de acervo.

  • RESOLUÇÃO CONJUNTA N° 9, DE 24 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Altera a Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 3, de 16 de abril de 2013, que instituiu o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público, para dar nova redação ao §3º e incluir os §§ 4º e 5º ao art. 2º, além de dar nova...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 202 DE 24 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Dispensa a servidora ANA BEATRIZ SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.470, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora – Nível III da Assessoria Operacional, código CC-3,...