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Atos e Normas

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  • EMENDA REGIMENTAL N° 35, DE 28 DE ABRIL DE 2021

    Descrição

    Acresce parágrafo único ao art. 152-B do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público para estabelecer a impossibilidade de realização de sustentação oral nos Conflitos de Atribuição.

  • RECOMENDAÇÃO N° 81, DE 28 DE ABRIL DE 2021

    Descrição

    Altera a Recomendação CNMP nº 77, de 14 de outubro de 2020, para recomendar a prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, dos concursos púbicos realizados no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, como meio de mitigar o impacto decorrente das...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 61, DE 28 DE ABRIL DE 2021.

    Descrição

    Prorroga a requisição do Promotor de Justiça do Estado de São Paulo MICHEL BETENJANE ROMANO para atuar como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 17 de dezembro de 2020, sem...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 83, DE 26 DE ABRIL DE 2021.

    Descrição

    Designa Servidores para compor a Comissão de Ética do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 80, DE 26 DE ABRIL DE 2021

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 28/4/2021 a 26/7/2021, ao Servidor THALES CORREIA DE ARAUJO MACIEL, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno, matrícula nº 82.350, referente ao 1º quinquênio (26/6/2015 a 23/6/2020).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 229, DE 02 DE AGOSTO DE 2021.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 22/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica DFTI – COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, cujo objeto é a contratação de empresa autorizada pelo fabricante...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 79, DE 23 DE ABRIL DE 2021.

    Descrição

     Aprova o Plano de Educação Corporativa do Conselho Nacional do Ministério Público 2021.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 59, DE 22 DE ABRIL DE 2021.

    Descrição

    Requisita a Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais THAÍS LAMIM LEAL THOMAZ para atuar como membro auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Luciano Nunes Maia Freire, pelo período de 1 (um) ano,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 58, DE 22 DE ABRIL DE 2021.

    Descrição

    Acrescenta os arts. 7º-A e 7º-B à Portaria CNMP-PRESI nº 131, de 13 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 14 de outubro de 2015.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 221, DE 02 DE AGOSTO DE 2021.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 13/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de outsourcing de...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 40, DE 20 ABRIL DE 2021

    Descrição

    Retificar a Portaria CNMP-CN n° 31, de 04 de abril de 2021, que instaurou a Correição Ordinária nos Órgaos de Controle Disciplinar do Ministério Público do Estado de Rondônia, publicada no Diário Oficial da União, no dia 06/04/2021, edição 63, seção 1,...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 39, DE 20 ABRIL DE 2021

    Descrição

    Retifica a Portaria CNMP-CN n° 29, de 25 de março de 2021, que instaurou a Correição Ordinária nos Órgaos de Controle Disciplinar do Ministério Público do Estado do Pará, publicada no Diário Oficial da União, no dia 26/03/2021, edição 58, seção 1,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 77, DE 19 DE ABRIL DE 2021

    Descrição

    Designa os Servidores MATEUS WILLIG ARAUJO, Secretário de Administração, e FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, Secretária de Administração Substituta, para atuarem, respectivamente, como gestores titular e suplente do Acordo de Cooperação...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 56, DE 19 DE ABRIL DE 2021.

    Descrição

    Requisita, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 12 de maio de 2021, a Promotora de Justiça do Estado do Tocantins MUNIQUE TEIXEIRA VAZ para atuar como membro auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 55, DE 19 DE ABRIL DE 2021.

    Descrição

    Prorroga a requisição do servidor ANDRÉ DANTAS CORREA PINTO, Agente de Apoio – Motorista/Segurança, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas, matrícula nº 000.834-6A, lotado na Seção de Transportes - SETRANS, para atuar...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 54, DE 19 DE ABRIL DE 2021.

    Descrição

    Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul MARTHA WEISS JUNG para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 76, DE 19 DE ABRIL DE 2021

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 2/5/2021 a 21/5/2021, ao Servidor ANADIR FERREIRA DE SIQUEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.484, referente ao 1º quinquênio (7/7/2011 a 4/7/2016).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 57, DE 19 DE ABRIL DE 2021.

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça do Estado de Goiás DANNI SALES SILVA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 13 de maio de 2021, como membro colaborador da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), sem prejuízo...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 78, DE 19 DE ABRIL DE 2021

    Descrição

    Dispensa a Servidora CRISTIANE CAPITA SALGADO BRAGA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.292, do encargo de substituta eventual da Função de Confiança de Chefe da Seção de Atos Processuais, código FC-2, da Secretaria Processual,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 72, DE 12 DE ABRIL DE 2021

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 13/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de outsourcing de...