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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 39, DE 22 DE MARÇO DE 2021.

    Descrição

    Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 38, DE 22 DE MARÇO DE 2021.

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 19 de fevereiro de 2021, a designação dos membros do Ministério Público brasileiro relacionados na Portaria CNMP-PRESI nº 20, de 18 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 37, DE 19 DE MARÇO DE 2021.

    Descrição

    Requisita o Procurador do Trabalho LUIS FABIANO DE ASSIS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador da Comissão de Meio Ambiente, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 52, DE 19 DE MARÇO DE 2021

    Descrição

    Dispensa o Servidor DANIEL RIBEIRO SILVESTRE, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.477, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro indicado pelo Ministério...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 36, DE 18 DE MARÇO DE 2021.

    Descrição

    Requisita o Procurador do Trabalho LUIS FABIANO DE ASSIS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 51, DE 17 DE MARÇO DE 2021

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 4/5/2021 a 21/5/2021, à Servidora ADRIANA MARIA GOMES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.298, referente ao 1º quinquênio (1º/7/2011 a 16/7/2016).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 50, DE 16 DE MARÇO DE 2021

    Descrição

    Regulamenta o fornecimento de cópia de documentos e de processos relacionados à atividade-fim do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 44, DE 10 DE MARÇO DE 2021

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 9/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica ALGAR TELECOM S.A., cujo objeto é a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), a...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 24, DE 15 MARÇO DE 2021

    Descrição

    Instaura correição ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar do Ministério Público do Estado de Sergipe, cujos trabalhos serão realizados no período de 27 a 29 de abril de 2021, de forma remota, com o fim de analisar o funcionamento dos...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 23, DE 15 MARÇO DE 2021

    Descrição

    Instaura correição ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar do Ministério Público do Estado do Acre, cujos trabalhos serão realizados no período de 19 a 20 de abril de 2021, de forma remota, com o fim de analisar o funcionamento dos serviços...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 144, DE 21 DE JUNHO DE 2021.

    Descrição

    Dispõe sobre a instituição do Programa Thundera.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 47, DE 11 DE MARÇO DE 2021

    Descrição

    Dispõe sobre as atividades no âmbito da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, em razão dos Decretos nº 41.849, de 27 de fevereiro de 2021, e nº 41.874, de 8 de março de 2021, do Governo do Distrito Federal, considerando o...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 46, DE 11 DE MARÇO DE 2021

    Descrição

    Dispensa o Servidor PEDRO SIMÕES, matrícula nº 22.645, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Nível III da Assessoria de Imprensa e Jornalismo, código CC-3, da Secretaria de Comunicação Social, e designa o Servidor WILSON...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 45, DE 11 DE MARÇO DE 2021

    Descrição

    Dispensa o Servidor WILSON XIMENES LIMA, matrícula nº 82.016, do encargo de substituto eventual da Função de Confiança de Assistente do Núcleo de Comunicação Digital, código FC-3, e designa o Servidor PEDRO SIMÕES, matrícula nº 22.645, para o encargo de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 35, DE 11 DE MARÇO DE 2021.

    Descrição

    Designa os Conselheiros MARCELO WEITZEL RABELLO e SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR para representarem o Conselho Nacional do Ministério Público, como titular e suplente, respectivamente, na composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 43, DE 10 DE MARÇO DE 2021.

    Descrição

    Prorroga a vigência da Portaria CNMP-SG nº 34, de 27 de fevereiro de 2021, até o dia 22 de março de 2021.

  • EMENDA REGIMENTAL N° 34, DE 10 DE MARÇO DE 2021

    Descrição

    Altera os artigos 7º e 54 da Resolução CNMP nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público), para fixar prazo para inclusão de feitos em pauta, e dá outras providências.

  • EMENDA REGIMENTAL N° 33, DE 10 DE MARÇO DE 2021

    Descrição

    Acrescenta ao art. 43 da Resolução CNMP nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público) a alínea “f”, em seu inciso IX, e o § 8º, para estabelecer a competência do Relator para arquivar as proposições de...

  • EMENDA REGIMENTAL N° 32, DE 10 DE MARÇO DE 2021

    Descrição

    Acrescenta dispositivos à Resolução CNMP nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público), para dispor sobre Conflito de Atribuições.

  • EMENDA REGIMENTAL N° 31, DE 10 DE MARÇO DE 2021

    Descrição

    Acrescenta os artigos 7º-A, 7º-B e 7º-C à Resolução CNMP nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público), para instituir o Plenário Virtual no âmbito deste Conselho.