Atos e Normas
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RESOLUÇÃO N° 77, DE 09 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Estabelece regras sobre o dever de decidir e o prazo razoável dos processos administrativos no âmbito do Ministério Público brasileiro.
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RESOLUÇÃO N° 78, DE 9 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Institui o Cadastro de Membros do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 76, DE 09 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Dispõe sobre o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 122, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Concede afastamento à servidora MARINA SALIM PIRES para participar do curso de formação para o cargo de Analista – Área 4, do quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, pelo período compreendido entre...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 114, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Designa a servidora ANA RADEKE DAUZACKER para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Orçamento e Finanças da Secretaria de Administração do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 113, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Designa a servidora ROSELY CONCEIÇÃO HADDAD, ocupante do cargo de agente administrativo, matrícula 9628, requisitada do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para exercer o encargo de substituta...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 112, DE 23 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Nomeia o JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO, Subprocurador-Geral do Trabalho, para exercer a função de Corregedor Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 115, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Designa a servidora PATRÍCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete da Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 116, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Designa o servidor SÉRGIO BRUNO AGUIAR URSULINO para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Planos e Avaliação da Secretaria de Planejamento Orçamentário do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 117, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Designa o servidor JOSÉ NILDIVAN PEREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Programação Orçamentária e Financeira da Secretaria de Planejamento Orçamentário do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 118, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Designa o servidor CLEITON AMAURY DA CRUZ DIAS para exercer o cargo de substituto eventual da Secretária de Planejamento Orçamentário do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 119, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 120, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 37, de 25 de abril de 2011, que designa servidores para atuarem como pregoeiros em licitações na modalidade Pregão, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 121, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Designa a servidora MÔNICA DA SILVA PIRES para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Material, Compras e Contratos da Secretaria de Administração do Conselho Nacional do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO N° 75, DE 19 DE JULHO DE 2011.
Descrição
Inclui o § 2º ao artigo 5º, da Resolução nº 66, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Portal Transparência no Ministério Público.
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RESOLUÇÃO N° 74, DE 19 DE JULHO DE 2011.
Descrição
Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação da gestão de pessoas, da Tecnologia da Informação, da gestão estrutural, da gestão orçamentária do Ministério Público, bem como da atuação funcional de seus Membros.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 55, DE 18 DE AGOSTO DE 2011
Descrição
Designa os servidores ROSELY CONCEIÇÃO HADDAD, matrícula 9628, e INÊS GOUVEA VIANA BORGES, matrícula 22.243, para atuarem como gestores, titular e substituto, respectivamente, do Termo de Contrato nº 020/2011, firmado com a empresa TERRA VIVA SERVIÇOS...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 111, DE 17 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Altera os Anexos I e II da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 21 de Junho de 20111, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 100, DE 12 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Designa a servidora ANDRÉA LIMA TITO PEREIRA para a Função de Confiança de Assistente, código FC-03, da Comissão de Preservação da Autonomia do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 101, DE 12 DE AGOSTO DE 2011.
Descrição
Designa a servidora PATRÍCIA PEREIRA SANTANA para Função de Confiança de Secretária Administrativa, código FC-03, do Gabinete da Conselheira Maria Ester Henrique Tavares.