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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 162 DE 27 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Designa o Procurador do Trabalho ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 161 DE 27 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 23 de maio de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 156 de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 27 de maio de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 160 DE 27 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Designa o Procurador da República GUSTAVO NOGAMI para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • Proposta de Resolução 26/05/2026 Nº 2

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP n° 300, de 24 de setembro de 2024, com vistas a aprimorar a atuação do Ministério no velamento de fundações privadas (Proposição n° 1.00626/2026-90).   Autor: Presidente do CNMP, Paulo Gustavo Gonet Branco

  • Proposta de Resolução 26/05/2026 Nº 1

    Descrição

    Institui a Política Nacional de Estímulo à Lotação e à Permanência de Membros do Ministério Público em unidades ministeriais de difícil provimento (Proposição nº 1.00623/2026-29).   Autor: Cons. Fernando da Silva Comin

  • RESOLUÇÃO Nº 334, DE 26 DE MAIO DE 2026.

    Descrição

    Institui a obrigatoriedade da adoção da taxonomia das rubricas de pagamento e emissão de contracheque único no âmbito dos ramos e unidades do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 333, DE 26 DE MAIO DE 2026.

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 287, de 12 de março de 2024, que dispõe sobre a atuação integrada do Ministério Público para a efetiva defesa e proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme Lei nº 13.431, de 4 de abril de...

  • EMENDA REGIMENTAL Nº 65, DE 26 DE MAIO DE 2026.

    Descrição

    Altera o Título VI do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público para prever que, nos recursos, as partes deverão estar obrigatoriamente representadas por advogados.

  • RECOMENDAÇÃO Nº 125, DE 26 DE MAIO DE 2026.

    Descrição

    Recomenda a adoção de medidas para fortalecer a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados nos casos de violência política de gênero, visando consolidar uma cultura jurídica que reconheça e garanta os direitos de todas as mulheres nos...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 285 DE 12 DE JUNHO DE 2026

    Descrição

    Designa Inês Gouvêa Viana Borges como gestora titular e Fabiana Bittencourt Garcia Soares de Lima como gestora suplente do Acordo de Cooperação entre MPF, ESMPU e CNMP, relativo à publicidade e operacionalização do SLC – Sistema de Licitações Conjuntas....

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 284 DE 12 DE JUNHO DE 2026

    Descrição

    Designa Inês Gouvêa Viana Borges e Luiz Liserre como representantes institucionais para compor comissão responsável pela execução do Acordo de Cooperação Técnica entre CNMP, MPDFT e MPF, voltado ao desenvolvimento de projetos do Edifício Sede do CNMP....

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 283 DE 12 DE JUNHO DE 2026

    Descrição

    Designa Inês Gouvêa Viana Borges como executora titular e Fabiana Bittencourt Garcia Soares de Lima como suplente do Acordo de Adesão entre o CNMP e a Secretaria de Estado da Mulher, para ações de assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 282 DE 12 DE JUNHO DE 2026

    Descrição

    Designa Rodrigo Cipriano de Assis como gestor técnico e Josué Pereira de Souza Guedes como gestor administrativo do Termo de Cessão de Uso do software de Gestão de Frotas do CNMP junto ao TRE-DF. Revoga portaria anterior.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 280 DE 11 DE JUNHO DE 2026

    Descrição

    Dispensa Karen Pacheco Fontenele e Cynthia Maria Souza da Silveira dos encargos de substitutas eventuais de cargos CC-3 da Secretaria de Comunicação Social. Designa Hanna Iwamoto de Thuin como substituta eventual dos cargos de Coordenador de Comunicação...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 159 DE 19 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de setembro de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 239 de 8 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 9 de setembro de 2025.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 157 DE 19 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Altera o parágrafo único do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 153, de 14 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 15 de maio de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Parágrafo único. A designação se dará...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 156 DE 19 DE maio DE 2026

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Estado de Alagoas LUCAS SACHSIDA JUNQUEIRA CARNEIRO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 158 DE 19 DE MAIO DE 2026

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 249, de 30 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, edição de 5 de janeiro de 2021.  

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 276 DE 11 DE JUNHO DE 2026

    Descrição

    Instaura Comissão de Sindicância para apurar fatos e eventuais responsabilidades administrativas, designando Munique Teixeira Vaz (presidente), Sabrina de Almeida Souza e Mariana Reis de Freitas como integrantes.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 275 DE 10 DE JUNHO DE 2026

    Descrição

    Nomeia Gabriela Gadeia Brito Jardim, bacharel em Administração, para o exercício de cargo em comissão código CC5, vinculado à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.