Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 30, DE 5 DE MARÇO DE 2020.
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador junto à Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, sem...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 29, DE 5 DE MARÇO DE 2020.
Descrição
Autoriza o Conselheiro LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO a afastar-se do País, no período de 18 a 20 de março de 2020, a fim de participar do painel Inclusive polyarchy or exclusive oligarchy: The constitutional and institutional dilemmas of the Brazilian...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 35, DE 05 DE MARÇO DE 2020.
Descrição
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho designado para regulamentar e implementar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 27, DE 5 DE MARÇO DE 2020.
Descrição
Revoga os incisos II, VI, VII, VIII e X do caput do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 60, de 18 de maio de 2015.
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PORTARIA CNMP-CN nº 013, DE 4 DE MARÇO DE 2020.
Descrição
Requisitar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará NATALIA SARAIVA COLARES FIUZA, matrícula nº 21706418, Como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva, para exercer, a...
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RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 5, DE 3 DE MARÇO DE 2020.
Descrição
Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-SG N° 79, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 5/2020, celebrado com a pessoa jurídica CONCEITO CONTROLE DE PRAGAS E VETORES EIRELI - ME, nos termos da Portaria CNMP-SG nº 147, de 16 de agosto de 2017.
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PORTARIA CNMP-SG N° 78, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Descrição
Aprova o Plano Diretor da Corregedoria Nacional (CN) para o biênio 2020/2021.
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PORTARIA CNMP-SG N° 77, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 4/2020, celebrado com a pessoa jurídica BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA, nos termos da Portaria CNMP-SG nº 147, de 16 de agosto de 2017.
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PORTARIA CNMP-SG N° 76, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
Descrição
Apostilar as Portarias nº 175, de 27/6/2019, publicada no DOU em 28/6/2019, nº 150, de 3/6/2013, publicada no DOU em 5/6/2013 e a nº 24, de 22/1/2019, publicada no DOU em 24/1/2019, para constar a alteração na situação funcional das servidoras,...
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PORTARIA CNMP-SG N° 75, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Descrição
Aprova o Plano Diretor da Comissão de Saúde (CES) para o biênio 2020/2021.
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PORTARIA CNMP-SG N° 74, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020
Descrição
Aprova o Plano Diretor da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) para o biênio 2020/2021.
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PORTARIA CNMP-SG N° 73, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020
Descrição
Aprova o Plano Diretor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) para o biênio 2020/2021.
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PORTARIA CNMP-SG N° 72, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020
Descrição
Aprova o Plano Diretor da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) para o biênio 2020/2021.
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PORTARIA CNMP-SG N° 71, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020
Descrição
Aprova o Plano Diretor da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ) para o biênio 2020/2021.
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PORTARIA CNMP-SG N° 70, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020
Descrição
Aprova o Plano Diretor da Comissão do Meio Ambiente (CMA) para o biênio 2020/2021.
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PORTARIA CNMP-SG N° 69, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020
Descrição
Aprova o Plano Diretor da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) para o biênio 2020/2021.
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PORTARIA CNMP-SG N° 68, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020
Descrição
Aprova o Plano Diretor da Comissão da Infância e Juventude (CIJ) para o biênio 2020/2021.
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PORTARIA CNMP-SG N° 67, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020
Descrição
Aprova Plano Diretor Comissão de Enfrentamento da Corrupção (CEC) para o biênio 2020/2021.
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PORTARIA CNMP-SG N° 66, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020
Descrição
Aprova o Plano Diretor da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP) para o biênio 2020/2021.