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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 180 DE 11 DE JUNHO DE 2025
Descrição
O art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 177 de 9 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção nº 2, de 10 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de um ano, a contar de 8 de julho de 2025, o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 180 DE 26 DE MAIO DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 2/6/2025 a 22/8/2025, ao servidor MURILLO CATARUCI MAROUELLI, ocupante do cargo de Analista de Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 82.355, referente ao 1º quinquênio (29/6/2015 a 26/6/2020).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 179 DE 10 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Altera o inciso XLIII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....
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PORTARIA CNMP-SG Nº 179 DE 23 DE MAIO DE 2025
Descrição
Designa a Promotora de Justiça Patrícia Ferreira Wanderley de Siqueira Goulding, membro auxiliar da Presidência, para atuar como gestora do Pacto "Ninguém se Cala", proposto pelo Ministério Público de São Paulo e pelo...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 178 DE 21 DE MAIO DE 2025
Descrição
Designa a servidora ANDREZA SILVA FERNANDES ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do quadro pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82785, para o exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 177 DE 9 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo prazo de um ano, a contar de 8 de julho de 2025, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 216, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 8 de julho de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 177 DE 21 DE MAIO DE 2025
Descrição
Designa a servidora ANDREZA SILVA FERNANDES ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82785, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenadora...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 176 DE 6 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635/RJ, instituído pela Portaria CNMP-PRESI n° 154, de 20 de maio de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 176, DE 21 DE MAIO DE 2025.
Descrição
Concede Progressão Funcional aos Servidores relacionados no Anexo I, e concede Promoção aos Servidores relacionados no Anexo II.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 175 DE 4 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Delega à Conselheira Nacional do Ministério Público IVANA LÚCIA FRANCO CEI, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 175 DE 21 DE MAIO DE 2025
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 2/6/2025 a 18/6/2025, ao servidor FELIPE BELO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Biblioteconomia, matrícula nº 22.317, referente ao 2º quinquênio: de 10/1/2016 a 7/1/2021.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 174 DE 4 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 1ª Sessão de Planejamento de 2025, a ser realizada no dia 24 de junho de 2025, às 16h, para deliberação quanto ao Plano Nacional de Atuação Estratégica do Ministério Público...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 174, DE 20 DE MAIO DE 2025
Descrição
Exonera a servidora NATÁLIA MONTEIRO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.325, do exercício do cargo em comissão de Coordenadora, código CC-3, de Informações de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas e nomeia a...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 173 DE 4 DE JUNHO DE 2025
Descrição
Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor CAIO CESAR DOS SANTOS BERNARDO, matrícula 82.376, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, pela prática das infrações disciplinares...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 173 DE 20 DE MAIO DE 2025
Descrição
Nomeia o servidor Paulo Marcelo Duarte Miranda, matrícula 82.334, Analista Jurídico do CNMP, para exercício do cargo em comissão de Assessor Especial-Chefe, código CC-4, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 172 DE 30 DE MAIO DE 2025
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O Comitê será integrado pelo Secretário-Geral do Conselho Nacional...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 171 DE 27 DE MAIO DE 2025
Descrição
Exonera a servidora ELAINE CRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.720, do exercício do cargo em comissão de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 171 DE 30 DE MAIO DE 2025
Descrição
Retifica a redação do inciso VI do artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 164, de 27 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28 de maio de 2025, de modo que onde se lê: "[.....] LEONARDOR ROMANELLI, Promotor de Justiça do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 170 DE 27 DE MAIO DE 2025
Descrição
Dispensa o servidor PANAYOTES WESLEY SANTOS JUNIOR, ocupante do cargo de Analista Ministerial, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, matrícula nº 82.677, do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 169 DE 30 DE MAIO DE 2025
Descrição
Retifica a redação do inciso XIV do artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 125, de 22 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção nº 2, de 24 de abril de 2025, de modo que onde se lê: "[.....] Sasha Alves do Amaral, Promotora de Justiça...