Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-CN Nº 003/2026, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Revogar a requisição do Procurador Regional do Trabalho Carlos Eduardo de Azevedo Lima para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público (Portaria CNMP-CN nº 14, 14 de fevereiro de 2024).
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PORTARIA CNMP-CN Nº 001/2026, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Revogar a requisição do Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Alencar José Vital para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público (Portaria CNMP-CN nº 19, de 3 de julho de 2025).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 22 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Concede, a pedido da Conselheira do Conselho Nacional de Justiça DANIELA PEREIRA MADEIRA, elogio funcional ao servidor Wilfredo Enrique Pires Pacheco, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 67 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Nomeia a servidora Raquel Tavares Dourado para o exercício do cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro; e dispensa, em consequência, a servidora do exercício da Função de Confiança de Secretária...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 66 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 10/03/2026 a 14/05/2026, à servidora Vanessa Ushikoshi Ferreira.
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PROVIMENTO CN Nº 4/2026
Descrição
Revoga o Provimento 3/2026, publicado por esta Corregedoria Nacional, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, consistente em registros de conexão, de acesso a aplicações e de geolocalização, para fins correcionais e disciplinares.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 65 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Autoriza, por 1 ano, com ônus para o CNMP, a cessão do servidor Maurício Matias da Costa para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Procuradoria-Geral da República.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 64 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Apostila, a contar de 9 de fevereiro de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 204/2015, para registrar, quanto ao servidor Josefran Bernardino Ribeiro de Sousa, a alteração da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III do Gabinete da Conselheira...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 63 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Apostila, a contar de 9 de fevereiro de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 377/2025, para registrar, quanto ao servidor Alex Gomes Antunes, a alteração do cargo em comissão de Assistente Jurídico do Gabinete da Conselheira Cintia Menezes Brunetta para o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 62 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Apostila, a contar de 9 de fevereiro de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 264/2025, para registrar, quanto à servidora Camila Mattos de Pinho, a alteração do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe do Gabinete da Conselheira Cintia Menezes Brunetta para...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 61 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 3/2026, celebrado com a pessoa jurídica FSM Sistemas de Telecomunicações LTDA.
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PROVIMENTO CN Nº 3/2026
Descrição
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, consistente em registros de conexão, de acesso a aplicações e de geolocalização, para fins correcionais e disciplinares. REVOGADO pelo Provimento CN nº 4/2026.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 59 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Apostila, a contar de 11/02/2026, a Portaria CNMP-SG nº 256/2025, para registrar, quanto ao servidor Erick Biill Vidigal, a alteração do cargo em comissão código CC-3 para o cargo em comissão código CC-1, de Assistente Jurídico, do Gabinete da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 58 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Nomeia Eduarda Ferreira Evangelista Ramos para o exercício do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe do Gabinete da Conselheira Ivana Lúcia Franco Cei.
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Proposta de Resolução 28/01/2026 Nº 4
Descrição
Proposta de Resolução que dispõe sobre a regulamentação interna do Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2022 e seus aditivos, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e estabelece diretrizes...
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Proposta de Emenda Regimental 28/01/2026
Descrição
Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para acrescentar o § 2º ao artigo 153, que trata do Recurso Interno, renumerando o atual parágrafo único, a fim de tornar expressa a irrecorribilidade de decisões sujeitas a...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 17 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Revoga, a contar de 19 de fevereiro de 2026, a Portaria CNMP-PRESI nº 130 de 28 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 29 de abril de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 16 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Revoga, a contar de 2 de fevereiro de 2026, a Portaria CNMP-PRESI n° 193 de 8 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de julho de 2025, que prorrogava pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de agosto de 2025, o prazo de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 15 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão da Saúde, com a finalidade de definir protocolo de atuação para o procedimento de autocomposição a ser desenvolvido no contexto da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 18 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Torna públicos os demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado, que compõem o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao período de janeiro a dezembro de 2025,...