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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 159 DE 05 DE MAIO DE 2025
Descrição
Nomeia ANA DALVA SARAIVA MIRANDA, bacharel em Direito, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, previsto na Lei nº 15.095, de 9 de janeiro de 2025, do Gabinete da vaga da OAB.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 33, 21 de março de 2025.
Descrição
Instaura Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado do Amazonas, designada para os dias período de 12 a 16 de maio de 2025, na modalidade remota.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 158 DE 26 DE MAIO DE 2025
Descrição
Altera o inciso XIV do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....
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PORTARIA CNMP-SG Nº 158 DE 5 DE MAIO DE 2025
Descrição
Designa, no período de 6 a 13 de maio de 2025, a servidora ANDRESSA CRISTINA SANTOS DE DEUS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.807, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Informações de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 157 DE 23 DE MAIO DE 2025
Descrição
Designa, a contar de 19 de maio de 2025, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, KAREL OZON MONFORT COURI RAAD, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 157 DE 30 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Dispensa o servidor TIAGO VERONESI GIACONE, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.307, do encargo de substituto eventual da função de confiança de Chefe da Seção de Autuação, código FC-2, da Secretaria Processual do Conselho...
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RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL Nº 004, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
Descrição
Recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, com atuação no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, a alimentação automatizada do Cadastro Nacional de Violência Doméstica - CNVD, de atribuição...
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PORTARIA CNMP-CN N° 10, 19 DE MARÇO DE 2025.
Descrição
Requisita a servidora Elaine Cristina Gonçalves de Oliveira a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional, em regime de dedicação exclusiva, a partir de 24 de março de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 156 DE 23 DE MAIO DE 2025
Descrição
Designa, a contar de 19 de maio de 2025, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ROSANA VIEGAS E CARVALHO, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 156 DE 29 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 16/6/2025 a 30/6/2025, à servidora PATRICIA CAVALCANTE DE SANTANA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.700, referente ao 2º quinquênio (20/8/2017 a 18/8/2022).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 155 DE 21 DE MAIO DE 2025
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de julho de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 209 de 17 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19 de junho de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 155 DE 29 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 31/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL – SLU/DF, cujo objeto é a prestação dos serviços de coleta, transporte...
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RESOLUÇÃO Nº 308, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
Descrição
Dispõe sobre o "PRÊMIO CNMP", com vistas a estimular, reconhecer e premiar os programas e projetos do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na busca da concretização do Plano Estratégico...
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RECOMENDAÇÃO N° 117, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Revoga a Recomendação nº 62, de 7 de agosto de 2017.
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 02, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Protocolo de Intenções que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com interveniência da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério dos Povos Indígenas...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 05, 24 DE FEVEREIRO 2025
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2025, que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a Faculdade de Direito da UFMG, por meio do Programa Polos de Cidadania, visando à atualização do Guia de Atuação Ministerial – Defesa dos...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 154 DE 20 DE MAIO DE 2025
Descrição
Institui, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635/RJ.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 154 DE 29 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 3/2025, celebrado com a Pessoa Jurídica SOLUX DISTRIBUIDORA LTDA, cujo objeto é a locação de bebedouros de pressão, a serem instalados nas dependências do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 153 DE 19 DE MAIO DE 2025
Descrição
Designa a Membra Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público JULIANA NUNES FELIX para atuar como Coordenadora da Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV). Designa a Membra Auxiliar da Presidência do Conselho...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 153 DE 29 DE ABRIL DE 2025
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 30/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica DEDETIZADORA FOLHA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle...