Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-CN n° 66, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Revogar a Portaria CNMP-CN n° 21, 04 de agosto de 2025 (DOU nº 146, seção 2, pág. 56, edição de 05/08/2025), que requisitou o Promotor de Justiça Sávio Henrique Damasceno Moreira do Ministério Público do Estado da Bahia para atuar como como Membro...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 126 DE 12 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispensa, a contar de 3 de março de 2026, a servidora Jucelia Ferreira de Albuquerque do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público; e designa a mesma servidora...
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PORTARIA CNMP-CN N° 72, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça Carlos Renato Silvy Teive do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para atuar como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-CN N° 71, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Requisita, a contar de 20 de março de 2026, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Guilherme André Pacheco Zattar, para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial das...
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PORTARIA CNMP-CN N° 70, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas Sílvia Abdala Tuma, para atuar como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-CN N° 69, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Fábio Strecker Schmitt, para atuar como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-CN N° 68, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-CN nº 46, 15 de dezembro de 2025 (DOU - Edição: 240, Seção: 2, Página 63, Publicada em 17/12/2025), que requisitou o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Luciano Oliveira Mattos de Souza para atuar...
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PORTARIA CNMP-CN N° 67, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-CN n° 61, de 19 de fevereiro de 2026 (DOU, publicada em 23/02/2026, Edição: 35, Seção: 2, Página: 55), que requisitou o Promotor de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, em regime...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 125 DE 09 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 09/03/2026 a 22/03/2026, ao servidor Anadir Ferreira de Siqueira.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 124 DE 09 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 319/2025, para registrar, quanto à servidora Sandra Guerra Mesquita, a contar de 26 de fevereiro de 2026, a alteração do cargo em comissão de Assistente Jurídico do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda para o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 123 DE 09 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 281/2022, para registrar, quanto à servidora Olga Oliveira Bandeira Diniz, a contar de 26 de fevereiro de 2026, a alteração do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 122 DE 06 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa a servidora Milena Naguisa Tsutsumi para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III do Gabinete do Conselheiro Gustavo Afonso Sabóia Vieira.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 64 DE 02 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de fevereiro de 2026, o prazo previsto na Portaria CNMP-PRESI n° 24 de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5 de fevereiro de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 63 DE 2 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Revoga, a contar de 2 de março de 2026, a Portaria CNMP-PRESI nº 163 de 27 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 28 de maio de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 121 DE 06 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 279/2023, para registrar, quanto à servidora Michelle Almeida Nogueira Rodrigues, a contar de 20 de fevereiro de 2026, a alteração da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III do Gabinete de Conselheiro,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 120 DE 06 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispensa a servidora Gracilene Vieira Costa Suares da funcão comissionada do CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 119 DE 06 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 16/2025, celebrado com a pessoa jurídica Digisystem Serviços Especializados LTDA; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 415/2025.
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RECOMENDAÇÃO Nº 122, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2026.
Descrição
Recomenda a adoção de parâmetros para o pagamento de verbas de natureza retroativa no âmbito do Ministério Público brasileiro, em face das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.606.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 118 DE 06 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 15/2024, celebrado com a pessoa jurídica Brfibra Telecomunicações LTDA; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 235/2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 117 DE 06 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 37/2024, com a pessoa jurídica Fabricads Soluções Em Tecnologia da Informação LTDA; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 379/2024.