Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 62 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 14 de março de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 84 de 12 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 14 de março de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 116 DE 06 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 14/2024, celebrado com a pessoa jurídica RD Telecom LTDA; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 47/2025.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 65, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Requisita, a contar de 2 de março de 2026, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará MARCELLA VIEIRA DE QUEIROZ CARNEIRO, em regime de dedicação exclusiva, para exercer a função de membro auxiliar da Corregedoria Nacional do...
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PORTARIA CNMP-CN N° 64, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Revoga, a contar de 13 de março de 2026, a Portaria CNMP-CN n° 13, de 4 de março de 2020 (DOU - Edição 45, Seção 2, Página 55, edição de 06/03/2020), que requisitou a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará NATALIA SARAIVA COLARES...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 115 DE 06 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 16/2023, celebrado com a pessoa jurídica Ar RP Certificação Digital LTDA; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 274/2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 114 DE 06 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 32/2024, celebrado com a pessoa jurídica Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 48/2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 61 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa o Procurador do Trabalho JOSÉ FERNANDO RUIZ MATURANA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 60 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Revoga as seguintes Portarias: I - Portaria CNMP-PRESI nº 276 de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11 de novembro de 2025; e II - Portaria CNMP-PRESI nº 10 de 15 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 59 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 58 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 20 de fevereiro de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 57 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 20 de fevereiro de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 57 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa o Procurador do Trabalho MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 113 DE 06 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 1/2023, celebrado com a pessoa jurídica América Tecnologia de Informática e Eletro-Eletrônicos LTDA; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 53/2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 112 DE 06 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 19/2024, celebrado com a pessoa jurídica Networld Telecomunicações do Brasil LTDA; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 46/2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 111 DE 05 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 249/2017 para registrar que a servidora Maira Feitosa Serodio Araujo passou do cargo em comissão de Assessora Nível III da Corregedoria Nacional para o de Coordenadora Administrativa da Ouvidoria Nacional.
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RESOLUÇÃO Nº 325, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a criação do Fundo de Modernização do Conselho Nacional do Ministério Público.
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RECOMENDAÇÃO Nº 123, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Descrição
Dispõe sobre a Resolução CNMP nº 118/2004 quanto à implantação, estruturação e parametrização dos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição nos diversos ramos do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 323, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Descrição
Regulamenta o direito de permuta nacional aos membros dos Ministérios Públicos dos Estados, previsto pela Emenda Constitucional nº 130/2023.
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RESOLUÇÃO Nº 324, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Altera o art. 2º da Resolução aprovada nos autos da Proposição nº 1.01081/2023-22, para aperfeiçoar a disciplina da permuta nacional entre membros do Ministério Público e sanar omissão normativa.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 55 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 8 de fevereiro de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 32 de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5 de fevereiro de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 56 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 15 de abril de 2026, a cessão do servidor BRENO PINHEIRO FRANCO DE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.810, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível...