Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 56 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa a servidora Aline Dutra Martins para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III do Gabinete do Conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida; e dispensa a mesma servidora do encargo de substituta eventual do cargo em...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 55 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Exonera, a contar de 12 de fevereiro de 2026, a servidora Ana Leticia Laydner Cruz do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III da Corregedoria Nacional; e apostila a Portaria CNMP-SG nº 317/2025 para registrar que a servidora Camila Garcia...
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Proposta de Resolução 27/01/2026 Nº 3
Descrição
Proposta de Resolução que dispõe sobre as diretrizes nacionais para a elaboração, execução, monitoramento e aperfeiçoamento do plano de atuação e gestão das unidades finalísticas do Ministério Público, como instrumento de planejamento e gestão voltado à...
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Proposta de Resolução 27/01/2026 Nº 2
Descrição
Proposta de Resolução que dispõe sobre a atuação do Ministério Público brasileiro em problemas, litígios e processos estruturais, no âmbito judicial e extrajudicial (Proposição n° 1.00069/2026-16). Autor: Cons. Ângelo Fabiano Farias...
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Proposta de Resolução 27/01/2026 Nº 1
Descrição
Proposta de Resolução que dispõe sobre a atuação do Ministério Público em face de decisões judiciais, acordos ou propostas legislativas que estabeleçam remissão ou redução de pena em troca de doação de sangue, e dá outras providências (Proposição...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 13 de fevereiro de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI n° 45 de 12 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 13 de fevereiro de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 14 DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, com os valores estabelecidos no anexo desta Portaria.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 53 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Exonera o servidor Ruither Carpentier Braga Valente do exercício do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe do Gabinete do Conselheiro Fernando da Silva Comin e o nomeia para o exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Corregedoria...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2026/CNMP
Descrição
Acordo de Cooperação que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP) com a finalidade de realizar ações permanentes de capacitação...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 51 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 200/2023 para registrar que a servidora Mariana Bruxel de Vasconcelos passou da função de confiança de Assistente da Corregedoria Nacional para o cargo em comissão de Assistente Jurídico do Gabinete do Conselheiro José de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 50 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Apostila, a contar de 23 de fevereiro de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 33/2024 para registrar que a servidora Patricia Alves de Oliveira passou do cargo em comissão de Assessora-Chefe da Corregedoria Nacional para o de Assessora Jurídica-Chefe do Gabinete...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 49 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 2/2026, com a pessoa jurídica Claro S.A.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 48 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Dispensa, a contar de 5 de fevereiro de 2026, o servidor Emmanuel Feliphy Moreira Gomes de Oliveira do exercício da função de confiança de Assistente do Núcleo de Autuação Disciplinar da Corregedoria Nacional.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 47 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Dispensa o servidor Rogério Carneiro Paes do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda e o designa para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 46 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Nomeia a servidora Vanessa Patricia Machado Silva para o exercício do cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 45 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 23/2/2026 a 23/4/2026, à servidora Mariana Reis de Freitas.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 12 DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Designa, a contar de 26 de janeiro de 2026, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba TÚLIO CÉSAR FERNANDES NEVES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 44 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa a servidora Gracilene Vieira Costa Suares na função comissionada do CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 43 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa o servidor Getulio Fernandes Pereira Junior na função comissionada do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 11 DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Atualiza a distribuição dos cargos efetivos criados pelo art. 2º da Lei nº 12.412, de 2006, por área de atividade/especialidade, e dá outras providências.