Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 29 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 48/2021, celebrado com a pessoa jurídica Centrosoft Soluções Em Gestão Empresarial LTDA. - EPP; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 112/2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 28 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre subdelegação e delegação de competências para a prática de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 27 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 2/3/2026 a 31/3/2026, à servidora Milena Naguisa Tsutsumi.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 26 DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Exonera, a pedido, o servidor Gilberto Barros Santos do exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 25 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 2/2/2026 a 6/3/2026, ao servidor Vanderson Telmo da Silva Pereira.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 5 DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Altera o art. 2º da Portaria CNMP-PRESI n° 329 de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 22 de dezembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Designar, pelo período de 1 (um) ano, a...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 4 DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 25 de janeiro de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 351 de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 12 de dezembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 3 DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 25 de janeiro de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 348 de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 12 de dezembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 24 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Designa a membro auxiliar Ludmilla Evelin de Faria e o membro colaborador Lucas Daniel Chaves de Freitas como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 104/2024/CNJ entre o Conselho Nacional de Justiça, o Governo...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 23 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Designa a membro auxiliar Ludmilla Evelin de Faria e o membro colaborador Lucas Daniel Chaves de Freitas como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação e de Intercâmbio entre o CNMP e a Corte Interamericana de Direitos...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 22 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Designa a membro auxiliar Ludmilla Evelin de Faria e o membro colaborador Lucas Daniel Chaves de Freitas como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 68/2024 entre o Conselho Nacional de Justiça, o CNMP, o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 21 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Designa a membro auxiliar Ludmilla Evelin de Faria e o membro colaborador Lucas Daniel Chaves de Freitas como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 93/2024 entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o CNMP;...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 20 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Designa a membro auxiliar Ludmilla Evelin de Faria e o membro colaborador Lucas Daniel Chaves de Fretias como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2025/CNMP entre o CNMP e a Faculdade de Direito da UFMG,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 19 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Designa a membro auxiliar Ludmilla Evelin de Faria e o membro colaborador Lucas Daniel Chaves de Freitas como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre o CNMP e o MPRJ para a criação e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 2 DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 18 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Designa a membro auxiliar Ludmilla Evelin de Faria e o membro colaborador Lucas Daniel Chaves de Freitas como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025 entre a Escola Superior do Ministério da União...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 17 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Institui a Comissão Permanente de Contratação no âmbito; designa servidores para exercerem as funções de Agente de Contratação da Fase Preparatória; servidores para exercerem as funções de Agente de Contratação da Fase Externa, Pregoeiro e responsável...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 16 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Designa a membro auxiliar Ludmilla Evelin de Faria e o membro colaborador Lucas Daniel Chaves de Freitas como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 134/2024; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 195/2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 15 DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 1/2026, celebrado com a pessoa jurídica Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 14 DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Designa a membro auxiliar Ludmilla Evelin de Faria Sant’Ana Cardoso e o membro colaborador Lucas Daniel Chaves de Freitas como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 50/2025-CNJ, com o Conselho Nacional de...