Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 247 DE 05 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 10/2025, celebrado com a pessoa jurídica Compwire Informática LTDA.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 246 DE 05 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 9/2025, celebrado com a pessoa jurídica Park Place Technologies Brazil LTDA.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 245 DE 05 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 12/2025, celebrado com PERSONNALITÉ SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA, referente à alocação, nas dependências do Conselho Nacional do Ministério Público, de 1 (um) repórter fotográfico, que...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 244 DE 01 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Designa o servidor CARLITO VIEIRA LOBO, para compor a Comissão de Apuração de Descumprimento Contratual (CADEC) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público em substituição à servidora JULIANE ERTHAL DE CARVALHO.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 242 DE 01 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Dispensa GABRIELA FERRARI NEVES do encargo de substituto eventual de Assessora - Nível IV, código CC-4, da Assessoria Operacional da Secretaria de Comunicação Social e designa VIVIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA para exercer o encargo no mesmo cargo em comissão.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 241 DE 01 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 11/2025, celebrado com SYS COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA ME, referente à confecção, fornecimento e instalação de componentes para o Sistema de Comunicação Visual e Tátil interno do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 239 DE 31 DE JULHO DE 2025
Descrição
Dispensa ICARO MONTEIRO MENDES do encargo de substituto eventual de Coordenador de Administração, código CC-4, da Secretaria de Administração e designa FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA para exercer o encargo no mesmo cargo em comissão.
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Proposta de Resolução 29/04/2025 Nº 1
Descrição
Institui Banco Nacional de Afiliados a Facções (BNAF) no âmbito do Ministério Público (Proposição n° 1.00416/2025-84). Autor: Cons. Moacyr Rey Filho
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Proposta de Emenda Regimental 29/04/2025
Descrição
Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, aprovado pela Resolução nº 92, de 13 de março de 2013, para incluir a possibilidade de consulta à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara dos Deputados, quando houver pertinência...
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RESOLUÇÃO Nº 310, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Descrição
Regula a atividade do Ministério Público na investigação de morte, violência sexual, tortura, desaparecimento forçado de pessoas e outros crimes ocorridos em decorrência ou no contexto de intervenções dos órgãos de segurança pública.
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EMENDA REGIMENTAL Nº 63, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Descrição
Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para acrescentar o § 2º ao art. 105, com a previsão de remessa de cópias de processo administrativo disciplinar ao Ministério Público nos casos de improbidade administrativa.
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RESOLUÇÃO Nº 309, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Descrição
Dispõe sobre as atribuições das Ouvidorias-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.
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PORTARIA CNMP-CN N° 13, 29 DE ABRIL DE 2025.
Descrição
Revoga a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Rinaldo Reis Lima para atuar como Membro Auxiliar e Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 238 DE 31 DE JULHO DE 2025
Descrição
Dispensa ANA LETICIA LAYDNER CRUZ do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, de 31 de maio de 2011, a contar de 29 de julho de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 236 DE 28 DE JULHO DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 5/8/2025 a 21/10/2025, ao servidor ELDER GOMES DO ROSÁRIO MOREIRA 2.322, referente ao 4º quinquênio (11/8/2015 a 8/8/2020).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 235 DE 31 DE JULHO DE 2025
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 15/2024, celebrado com a pessoa jurídica Brfibra Telecomunicações LTDA; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 217/2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 234 DE 23 DE JULHO DE 2025
Descrição
Nomeia ANA LETICIA LAYDNER CRUZ para o exercício do cargo em comissão de Assessora - Nível III, código CC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, de 31 de maio de 2011.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 232 DE 18 DE JULHO DE 2025
Descrição
Dispensa GUSTAVO SEIXAS DIAS do encargo de substituto eventual de Coordenador de Compras e Contratos, código CC-3, da Secretaria de Administração e designa FLAVIO SANTOS DA FONSECA para exercer o encargo no mesmo cargo em comissão.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 231 DE 17 DE JULHO DE 2025
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 4/2025, celebrado com TRANE TECHNOLOGIES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR-CONDICIONADO LTDA, referente ao fornecimento de peças e execução de serviços de manutenção corretiva em...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 230 DE 16 DE JULHO DE 2025
Descrição
Designa LINDEMBERG HENRIQUE DE SOUZA para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Informações de Pessoal, código CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, de 31 de maio de 2011.