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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 377 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 36/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica DUX NEGOCIOS E SOLUÇÕES LTDA, cujo objeto é o fornecimento contínuo de uniformes operacionais (grupo 2) para os...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 376 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 13/1/2025 a 13/3/2025, ao servidor VINICIUS DIEGO RESENDE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.304, referente ao 1º quinquênio (19/6/2015 a 16/6/2020).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 375 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Dispõe sobre subdelegação de competência para a prática de ato de gestão administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 374 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 8/1/2025 a 6/2/2025, ao Servidor ALISSON RODRIGUES BRAGANÇA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Segurança Institucional, matrícula nº 82.117, referente ao 3º quinquênio (23/11/2017 a 21/11/2022).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 373 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 34/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica L P SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, cujo objeto é a aquisição de direito de uso temporário (subscrição) de 2 licenças do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 221 DE 4 DE JULHO DE 2024

    Descrição

    Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), com o objetivo de estudar a temática do Enfrentamento ao Racismo na Atividade Policial e os Protocolos de Atuação...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 218 DE 4 DE JULHO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, a contar de 9 de agosto de 2024, a requisitação da servidora ROSE DE PINHO BORGES, ocupante do cargo de Analista em Serviço Social, do quadro do Ministério Público do Estado de Goiás, pelo período de 1 (um) ano, para atuar no Conselho Nacional...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 217 DE 4 DE JULHO DE 2024

    Descrição

    Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, com objetivo de desenvolver um formulário específico de inspeção do sistema prisional para as APAC, conforme as diretrizes...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 216 DE 4 DE JULHO DE 2024

    Descrição

    Designa integrantes do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 215 DE 4 DE JULHO DE 2024

    Descrição

    Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, com o objetivo de realizar o tratamento documentário das decisões já transitadas em julgado deste CNMP, a partir da implantação do Sistema de Processo...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 213 DE 4 DE JULHO DE 2024

    Descrição

    Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), com objetivo de elaborar estudos e propor texto para regulamentar a aquisição, registro e porte de armas de fogo para membros e servidores do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 212 DE 4 DE JULHO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 10 de maio de 2024, o prazo das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 30 de 7 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 202 DE 4 DE JULHO DE 2024

    Descrição

    Institui o Conselho Curador do Memorial do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 220, DE 4 DE JULHO DE 2024

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400a, no valor de R$ 5.947.853 (cinco milhões, novecentos e quarenta e sete mil e oitocentos e cinquenta e três...

  • PORTARIA CNMP-PRESI/CDDF N° 2 DE 4 DE JULHO DE 2024

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI/CDDF nº 4/2023, de 28 de junho de 2023, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 29 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 372 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Designa, com fulcro no art. 49, inciso I, da Portaria CNMP-SG n° 373, de 17 de dezembro de 2021, publicada no Caderno Administrativo de 29 de dezembro de 2021, os servidores para comporem a Comissão Anual de Inventário (CAI).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 203, DE 4 DE JULHO DE 2024

    Descrição

    Institui o nível técnico do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público.

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNJ Nº 93/2024 E CNMP Nº 9/2024 (DIREITOS HUMANOS E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica Nº 93/2024, que entre si celebram a união, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público, e o Conselho Nacional de Justiça, visando à promoção e ao fortalecimento da proteção dos direitos humanos, bem como do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 370 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

    Descrição

    Exonera a servidora MARIANA PINA PAIVA KEESE CAMPOS do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, de Gabinete de Conselheiro, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.Nomeia FRANÇOYSE TATYUSKA BIANCHET BROGNI, bacharel em...

  • RESOLUÇÃO Nº 296, DE 11 DE JUNHO DE 2024.

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 174, de 4 de julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo.