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Atos e Normas

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  • RECOMENDAÇÃO Nº 111, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

    Descrição

    Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público a adoção de medidas para a prevenção e o enfrentamento da tortura e maus-tratos em estabelecimentos de privação de liberdade, e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 326 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024

    Descrição

    Designa a Secretária de Administração do CNMP, Juliane Erthal de Carvalho, e o Coordenador de Engenharia do CNMP, Luiz Liserre, como representantes institucionais incumbidos de compor a comissão para a execução do Acordo de Cooperação Técnica...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 204 DE 11 DE JUNHO DE 2024

    Descrição

    Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público ENGELS AUGUSTO MUNIZ a competência prevista no artigo 12, XXIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 104/2024, a ser...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 198 DE 11 DE JUNHO DE 2024

    Descrição

    Designa ANDREA CARMO NAME WILLEMIN, Data Protection Officer e Privacy by Design Expert da Comunidade Europeia, para atuar como Colaboradora Eventual sem vínculo com a Administração Pública, junto à Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP)...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 197 DE 11 DE JUNHO DE 2024

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 134, de 10 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 12 de agosto de 2020, que designava Wilson Roberto Trezza, Oficial de Inteligência Classe Especial aposentado da Agência Brasileira de...

  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 39, 11 de junho de 2024.

    Descrição

    Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado de Alagoas, designada para os dias 29 de julho a 9 de agosto de 2024.

  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 40, 11 de junho de 2024.

    Descrição

    Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Tocantins, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas a que pertencem as cidades de Palmas,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 325 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024

    Descrição

    Designa a Secretária de Administração do CNMP, Juliane Erthal de Carvalho, e a Secretária de Administração Substituta, Fabiana Bittencourt Garcia Soares de Lima, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação celebrado entre...

  • PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 39, 11 de junho de 2024.

    Descrição

    Instaura Correição em Órgãos de Controle Disciplinar no Ministério Público do Estado de Alagoas no período de 29 de julho a 09 de agosto de 2024.

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNJ Nº 68/2024 E CNMP Nº 3/2024 (FONAR)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica nº 68/2024, que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério das Mulheres e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para implementação nacional do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 324 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024

    Descrição

    Altera o inciso I do art. 2º da Portaria CNMP-SG nº 244 de 9 de agosto de 2024.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 323 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024

    Descrição

    Designa o Secretário-Geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, como gestor do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Acre e o Conselho Nacional do Ministério Público, objetivando o compartilhamento das...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 322 DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

    Descrição

    Concede afastamento ao servidor LUCAS MELGARES MARTINS, Técnico Administrativo, matrícula nº 82.381, para participar de curso de formação profissional do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento Especialidade: Geral, do Ministério do Planejamento e...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 321 DE 3 DE OUTUBRO DE 2024.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 28/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestar serviços...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 320 DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

    Descrição

    Concede licença capacitação, nos períodos de 7/10/2024 a 30/10/2024 e de 26/11/2024 a 19/12/2024, ao servidor VANDERSON TELMO DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 82.441, referente ao 1º quinquênio...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 319 DE 3 DE OUTUBRO DE 2024.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 32/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de emissão de...

  • RESOLUÇÃO Nº 292, DE 28 DE MAIO DE 2024.

    Descrição

    Institui a Política Nacional de Inteligência do Ministério Público e o Sistema de Inteligência do Ministério Público e dá outras providências.   Considerando que o Anexo II da Resolução CNMP nº 292/2024 tem caráter sigiloso, eventuais...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 200 DE 7 DE JUNHO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, a contar de 5 de agosto de 2024, a requisição da servidora MARIANA PINA PAIVA KEESE CAMPOS, ocupante do cargo de Agente Técnico-Jurídico, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), para atuar, pelo período de 1...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 318 DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 28/10/2024 a 22/11/2024, ao servidor ANDRE DE ARAUJO ROSA CRUZ, ocupante do cargo de Analista de Estatística, matrícula nº 82.338, referente ao 1º quinquênio (29/6/2015 a 26/6/2020).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 317 DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 21/10/2024 a 30/10/2024, ao servidor VINICIUS OLIVEIRA DRUMMOND, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.353, referente ao 2º quinquênio (31/3/2019 a 28/3/2024).