Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 96 DE 24 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Revoga, a contar de 24 de março de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 145 de 16 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 22 de abril de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 95 DE 24 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Torna sem efeito a Portaria CNMP-PRESI n° 90 de 20 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 24 de março de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 95 DE 18 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação à servidora FABIANA DE FARIAS MARINHO, Analista Jurídico, matrícula 22.307, de 24/3/2025 a 15/4/2025, referente ao 2º quinquênio (29/6/2016 a 27/6/2021). Determina participação em todo o período autorizado.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 94 DE 24 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas LUCAS SACSHIDA CARNEIRO, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 94 DE 17 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Designa os servidores RENATO DA SILVA LEÃO e CARLOS MAGNO QUEIROZ DE OLIVEIRA, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2025/CNMP, que entre si celebram, a União, por intermédio do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 93 DE 24 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Tocantins SIDNEY FIORI JÚNIOR, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 92 DE 24 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo RENATA LÚCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 92 DE 13 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 48/2021, celebrado com CENTROSOFT SOLUÇÕES EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. - EPP, referente à prestação de serviços de sustentação: manutenção corretiva, preventiva, adaptativa e legal, bem...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 91 DE 13 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 27 de fevereiro de 2025, a cessão da servidora TATIANA JEBRINE, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.244, para continuar a exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Comunicação...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 91 DE 24 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais MÁRCIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 306, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Descrição
Regulamenta o artigo 17-B da Lei n.º 8.429/1992, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o acordo de não persecução civil.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 90 DE 12 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Dispensa, a pedido, a contar de 12 de março de 2025, a servidora ARIADNE ÉRICA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.758, do exercício da função de confiança de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 90 DE 20 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Revogar, a contar de 24 de março de 2025, a Portaria CNMP-CN nº 10 de 19 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 20 de março de 2025. (Tornada sem efeito pela Portaria CNMP-PRESI nº 95 de 24 de março de 2025)
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 89 DE 20 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Altera a redação da Portaria CNMP-PRESI n° 158 de 25 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 21 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 88 DE 20 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Altera a redação da Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 26 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 29 de fevereiro de 2016.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 88 DE 12 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Designa Fernanda Balbinot e Priscila Ribeiro Martins como gestoras titular e suplente do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025, celebrado entre ESMPU, CNMP e CNJ, para traduzir para a língua portuguesa e disseminar no Brasil documentos do Sistema...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 87 DE 11 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 17/3/2025 a 4/4/2025, ao servidor IGOR DOS SANTOS FISCHER, ocupante do cargo de Técnico de Orçamento, matrícula nº 82.020, referente ao 2º quinquênio (12/12/2015 a 9/12/2020).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 87 DE 19 DE MARÇO DE 2025
Descrição
Designa, a contar de 18 de março de 2025, pelo período de 3 (três) meses, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão ANA TERESA SILVA DE FREITAS, para atuar como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.
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ASSENTO Nº 3
Descrição
É obrigatório o retorno ao trabalho presencial em Brasília, sede do CNMP, para servidores fora dos critérios de teletrabalho ou trabalho remoto, com prazo de adequação de 3 meses.
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ASSENTO Nº 2
Descrição
É vedado o teletrabalho ou trabalho remoto para servidores em cargos de comissão e funções de confiança, que exigem dedicação integral, conforme a Lei 8.112/1990 e normas internas do CNMP.