Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 303 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Altera a redação da tabela de valores da indenização de diária no exterior constante do anexo I da Portaria CNMP-PRESI nº 249 de 30 de dezembro de 2020. Revoga a classificação referente aos grupos de países constante do anexo I da Portaria...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 297 DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 4 de outubro de 2024, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 292, de 23 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de agosto de 2023.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 296 DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2024, a cessão do servidor WILFREDO ENRIQUE PIRES PACHECO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 17.966, ao Conselho Nacional de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 298 DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Revoga, a contar de 26 de setembro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI n° 98 de 12 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 15 de março de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 299 DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Descrição
Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Relatório Integrado de Gestão e de Atividades do Conselho Nacional do Ministério Público e da situação do Ministério Público no País, em atendimento ao disposto no art. 130-A, § 2º, V, da Constituição...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 293 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre o Restabelecimento de Limitação de Empenho e Movimentação Financeira no Exercício Financeiro de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 294 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Cancela a 16ª Sessão Ordinária do Plenário, designada para o dia 22 de outubro de 2024, às 9h. Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 2ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2024, a ser realizada entre os dias 21 e...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP Nº 14/2024 (RETINA)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que, entre si celebram o Ministério Público do Estado do Acre e o Conselho Nacional do Ministério Público, objetivando o compartilhamento das informações contidas no Sistema Retina.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 291 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de novembro de 2024, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 253, de 8 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10 de agosto de 2023.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 286 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Prorroga, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 8 de outubro de 2024, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 215, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2,...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 292 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a criação de Comitê, no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública, para coordenar a efetivação da Resolução CNMP nº 297/2024, que trata sobre a atuação integrada entre o Ministério Público Eleitoral, os Grupos de Atuação Especial...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 287 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 2 de outubro de 2024, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 297, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 25 de agosto de 2023.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 289 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Altera a Composição do Comitê Gestor Permanente do Portal da Transparência do Conselho Nacional do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 300, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.
Descrição
Disciplina a atuação do Ministério Público no velamento das Fundações de direito privado.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 72, 24 de setembro de 2024.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas que pertencem às cidades de Natal,...
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RESOLUÇÃO CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 11 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.
Descrição
Altera o art. 15 da Resolução Conjunta CNJ-CNMP nº 10/2024 para autorizar o repasse de recursos à Defesa Civil em quaisquer casos de calamidade pública.
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RESOLUÇÃO Nº 299, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
Descrição
Altera a Resolução nº 293, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento.
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RESOLUÇÃO Nº 298, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Institui o Cadastro Nacional de Casos de Violência contra Criança e Adolescente.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 288 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Estabelece no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, procedimento e critérios para a indicação, pelos Conselheiros relatores, dos processos que serão submetidos ao julgamento em bloco, durante as Sessões Plenárias.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 134/2024 (FORMULÁRIO ROGÉRIA - LGBTQIA+)
Descrição
Constitui objeto do presente acordo a cooperação para implementação nacional do Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às pessoas LGBTQIA+, doravante denominado Formulário Rogéria, e, aperfeiçoamento desse instrumento...