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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 183 DE 12 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Portaria CNMP-SG nº 151, de 16 de maio de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 182 DE 12 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Designa o Membro Auxiliar da Presidência, Bernardo Morais Cavalcanti, como gestor do Protocolo de Intenções celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) visando estabelecer...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 181 DE 10 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 18/7/2024 a 16/8/2024, ao servidor LINDEMBERG HENRIQUE DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.326, referente ao 2º quinquênio (13/1/2018 a 11/1/2023).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 181 DE 15 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe C, padrão 9, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor ANDRE SANTANA DE SOUZA, matrícula nº 82327, a...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 181 DE 15 DE MAIO DE 2024
Descrição
Revoga, com efeitos a contar de 27 de março de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 124 de 4 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12 de abril de 2023, que designava o Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte JOSÉ...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 179 DE 17 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista Jurídico, classe C, padrão 10, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor FELIPE ROCHA PORTELA, matrícula nº 82363, a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 178 DE 06 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Revoga, a pedido, a Portaria CNMP-SG nº 325 de 25 de outubro de 2023.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 177 DE 13 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Dispensa, a contar de 10 de junho de 2024, a servidora CARLA FAGUNDES MOREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.718, do exercício da função de confiança de Secretária...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 176 DE 04 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Designa a servidora MARIANA ZANATTA DÓRIA, ocupante do cargo de Analista Ministerial, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amapá, matrícula nº 82.821, para exercício da função de confiança de Secretária Administrativa - Nível III,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 175 DE 04 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Concede licença para capacitação, nos períodos de 10/6/2024 a 5/7/2024, de 8/7/2024 a 2/8/2024 e de 5/8/2024 a 16/8/2024, ao servidor DIEGO JOSÉ SOUSA DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Analista de Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 19.136,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 174 DE 04 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Exonera a servidora SOLANGE MARQUES CASSIS, matrícula nº 82740, do exercício do cargo em comissão de Coordenadora de Ouvidoria, código CC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 173 DE 04 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Nomeia RUDAH BARCESSAT NEVES para o exercício do cargo em comissão de Coordenador de Ouvidoria, código CC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 172 DE 29 DE MAIO DE 2024
Descrição
Dispensa o servidor GUILHERME MEYER CARIBÉ do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, e designa o servidor NELSON SILVA DE ASSIS para o referido encargo.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 171 DE 04 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Dispensa a servidora FERNANDA CAROLINA CORDEIRO COSTA, ocupante do cargo de Secretária Auxiliar, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Goiás, matrícula nº 82.768, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 125 DE 25 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias e passagens no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 112 DE 25 DE MARÇO DE 2024
Descrição
A Portaria CNMP-PRESI nº 70 de 8 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º-A Designar o Promotor de Justiça do Estado de Goiás e Membro Auxiliar da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 126 DE 25 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Altera o anexo II da Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 23 de janeiro de 2023.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 170 DE 28 DE MAIO DE 2024
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 3/6/2024 a 5/7/2024 ao servidor RONAN DA SILVA MORAES, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 20.762, referente ao 2º quinquênio (7/6/2014 a 5/6/2019).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 168 DE 27 DE MAIO DE 2024
Descrição
Designa a Membro Colaboradora da Presidência, Michelle Martins Moura, e o Juiz Assessor de Apoio Interinstitucional do CNMP, Atalá Correia, como gestores titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram, o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 167 DE 27 DE MAIO DE 2024
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 10/6/2024 a 5/7/2024, ao servidor JOSIAS MENDES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, matrícula nº 82.315, referente ao 2º quinquênio (19/1/2016 a 16/1/2021).