Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 305 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Designa, para um mandato de 2 (dois) anos, os membros do Ministério Público a seguir relacionados para, sem prejuízo das suas atribuições no órgão de origem, atuarem como integrantes do nível decisório do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 317 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a produção e a publicidade de decisões na forma de assentos, sobre assuntos de natureza administrativa, financeira, gerencial, orçamentária, às quais se atribuiu efeito normativo em razão da relevância institucional e do interesse público...
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Proposta de Recomendação 12/11/2024
Descrição
Recomenda a criação de promotorias especializadas no âmbito da tutela coletiva das políticas públicas de execução penal (Proposição n.º 1.01227/2024-48). Autor: Conselheiro Jaime de Cassio Miranda
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 326, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI n° 37, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 16 de fevereiro de 2024
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 323 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Prorroga, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 30 de outubro de 2024, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 140, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 324 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Transfere o cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, vinculado à Assessoria da Presidência para a Coordenadoria de Administração da Secretaria de Administração. Transferir o cargo em comissão de Coordenador, código CC-3, vinculado à...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 325 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400b, no valor de R$ 6.107,00 (seis mil e cento e sete reais), para reforço de dotação constante da Lei...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 322 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400a, no valor de R$ 3.056.732 (Três milhões, cinquenta e seis mil e setecentos e trinta e dois...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 321 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Concede, a pedido do Conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, elogio funcional aos Promotores de Justiça Rodrigo Leite Ferreira Cabral (MP/PR), Danilo Orlando Pugliesi (MP/SP), Anderson Batista de Oliveira (MP/RO), Tiago Cadore...
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RESOLUÇÃO Nº 302, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
Descrição
Altera a Resolução CNMP n° 174, de 4 de julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo
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RESOLUÇÃO Nº 301, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Descrição
Disciplina a atuação do Ministério Público em procedimentos oriundos de serventias extrajudiciais prestadoras de serviços notariais ou de registros públicos.
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RECOMENDAÇÃO Nº 112, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Descrição
Dispõe sobre diretrizes para a estruturação das unidades do Ministério Público na defesa do direito à educação.
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EDITAL CNMP-CN Nº 01, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Descrição
SELO "RESPEITO E INCLUSÃO NO COMBATE AO FEMINICÍDIO". Dispõe sobre a criação e implementação de programas de certificação para ramos do ministério público brasileiro, que promovam capacitação de membros(as) para atuarem com perspectiva de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 319 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, CHIMELLY LOUISE DE RESENS MARCON, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 318 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro MOACYR REY FILHO para, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público, participar de Curso Atualidades em Direito Público – Brasil Espanha, Santiago de Compostela, na...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 316 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Revoga, a contar de 8 de novembro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 212 de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de julho de 2024.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MMULHERES Nº 54/2024 - LIGUE 180 (2025)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que, entre si celebram a União , por intermédio do Ministério da Mulheres, e o Conselho Nacional do Ministério Público visando a conjunção de esforços no auxílio da execução dos acordos do fluxo de envio, recebimento e...
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 5/2024 - JUSBRASIL (2024)
Descrição
Protocolo de Intenções que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o JusBrasil visando à parceria na realização de pesquisas em conjunto entre os Partícipes, o compartilhamento de informações geridas pelo JusBrasil e a análise de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 314 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina CARLOS RENATO SILVY TEIVE para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público. Revoga a Portaria CNMP-PRESI n°...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 315 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 18 de novembro de 2024, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 353 de 24 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 30 de outubro de 2023.