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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-CN N° 04, 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte José Augusto de Souza Peres Filho para atuar como Membro Auxiliar e Coordenador Disciplinar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 28 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    A Portaria CNMP-PRESI nº 387 de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 14 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 73 DE 18 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Apostila a contar de 1º de março de 2024, as portarias para constar a alteração na situação funcional dos servidores indicados, em razão da mudança da estrutura administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos da Portaria CNMP-PRESI...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 108 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público a adoção de critérios para fins de promoção e remoção por merecimento de integrantes do Ministério Público.

  • RECOMENDAÇÃO Nº 107, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Altera o parágrafo único do art. 3º da Recomendação CNMP nº 106, de 28 de novembro de 2023.

  • RESOLUÇÃO Nº 284, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Altera o art. 4º da Resolução CNMP nº 194, de 18 de dezembro de 2018, para fixar, para o valor mensal da ajuda de custo para moradia ou auxílio moradia, o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da remuneração do...

  • RESOLUÇÃO Nº 283, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Disciplina, no âmbito do Ministério Público, os procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 72 DE 18 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Nomeia, em caráter efetivo, os candidatos habilitados no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP nº 18, de 4 de janeiro de 2024, publicado no Diário...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 19 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, a contar de 14 de fevereiro de 2024, a requisição da Promotora de Justiça do Estado de Goiás ANA PAULA MACHADO FRANKLIN para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 25 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Designa o Conselheiro Nacional ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA para exercer a representação do CNMP junto à Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 23 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    A Portaria CNMP-PRESI N° 70, de 27 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 26. A Representação do CNMP junto à ENASP, bem como o gerenciamento e a execução das ações necessárias à implementação dos seus objetivos, no que...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 21 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Dispõe sobre a fixação do teto para pagamento mensal da ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia no âmbito do CNMP.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 71 DE 18 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Designa a servidora NAYARA ROCHA FRAGOSO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.491, para o encargo de substituta eventual da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III, código FC-3, da Secretaria de Gabinete da...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 70 DE 18 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Designa o servidor CARLOS MARX MONTALVÃO ALVES, ocupante do cargo de Programador do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Paraná, matrícula nº 82.521, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível III,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 69 DE 18 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Dispensa a servidora MARCELE DE OLIVEIRA E SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.423, do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público e designa o servidor...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 68 DE 18 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Designa a servidora JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, matrícula nº 82795, para compor a Comissão de Apuração de Descumprimento Contratual (CADEC) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público em substituição ao servidor GETULIO FERNANDES PEREIRA...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 67 DE 15 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Designa as Membros Auxiliares da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Bianca Stella Azevedo Barroso e Andrea Teixeira de Souza, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação que entre si celebram o Conselho...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 66 DE 15 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Designa as Membros Auxiliares da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Andrea Teixeira de Souza e Bianca Stella Azevedo Barroso, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação que celebram entre si o Conselho...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 65 DE 15 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Designa as Membros Auxiliares da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Bianca Stella Azevedo Barroso e Andrea Teixeira de Souza, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação e de Intercâmbio que celebram entre si o...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 64 DE 14 DE MARÇO DE 2024

    Descrição

    Exonera o servidor FÁBIO AUGUSTO LIMA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 16.639, do exercício do cargo em comissão de Assessor-Nível III, código CC-3, da Comissão da Infância, Juventude e Educação, e o nomeia para o...