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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 9 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Designa os integrantes do Comitê de Governança da Proteção de Dados Pessoais (CGPDAP).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 8 DE 09 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 15/1/2024 a 15/3/2024, ao Servidor RAJIV GEEVERGHESE, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 82.445, referente ao 2º quinquênio (25/11/2014 a 29/11/2019).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 7 DE 09 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Designa o servidor SAVIO NEVES DO NASCIMENTO, para o exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, do Núcleo de Ciência de Dados da Secretaria de Gestão Estratégica.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 6 DE 09 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Designa a Membro Auxiliar da UNCMP, Munique Teixeira Vaz, e o servidor Vladimir da Mata Gonçalves Borges, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram, o Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 5 DE 05 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Dispensa, a contar de 07/01/2024, a servidora DIANA LEITE NUNES DOS SANTOS, do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, do Núcleo de Ciência de Dados da Secretaria de Gestão Estratégica.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 3 DE 08 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre subdelegação de competência para a prática de atos de gestão administrativa e financeira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 2 DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2024, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 1 DE 2 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 22/1/2024 a 9/2/2024, à servidora LÍLIA MILHOMEM JANUÁRIO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.871, referente ao 2º quinquênio (26/10/2016 a 30/10/2021).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 476 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Divulga o Plano de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 478 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Designa a Procuradora de Justiça Aposentada e Ex-Conselheira Nacional de Justiça, MARIA TEREZA UILLE GOMES, para atuar como colaboradora eventual da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 477 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 441 de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de dezembro de 2023, que prorrogava, a contar de 7 de janeiro de 2024, a requisição da servidora DIANA LEITE NUNES DOS SANTOS para atuar...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 473 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 459 de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de dezembro de 2023, que requisitava o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná BERNARDO MARINO CARVALHO para atuar...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 472 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 49 de 7 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de fevereiro de 2023, que requisitava o Subprocurador-Geral de Justiça Militar MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA para atuar como Membro...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 468 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 6 de 20 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de janeiro de 2022, que requisitava o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás CHRISTIANO MOTA E SILVA para atuar como...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 471 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 390 de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de novembro de 2023, que requisitava o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte RINALDO REIS LIMA para...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 470 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 389 de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de novembro de 2023, que requisitava o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO para...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 469 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 388 de 14 de novembro de 2023.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 467 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Altera o horário de início da 1ª Sessão Ordinária de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 474 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Exonera o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA PERES FILHO do exercício do cargo de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-1, previsto na Lei...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 475 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA PERES FILHO para atuar como membro auxiliar da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo total de suas funções...