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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 436 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Nomeia, a contar de 1º de janeiro de 2024, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para o exercício do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CC-5, da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 435 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 20 de dezembro de 2023, a requisição do Procurador Regional do Trabalho CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA para atuar como membro auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Ângelo Fabiano Farias da Costa, pelo...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 434 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Inclui o inciso XV ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 14 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de junho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 450 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Torna sem efeito a Portaria CNMP-PRESI nº 431 de 12 de dezembro de 2023, que revogava, a contar de 7 de janeiro de 2024, as Portarias CNMP-SG nº 358, de 24 de novembro de 2023, e nº 99, de 27 de fevereiro de 2023.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 347 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - A

    Descrição

    Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI n° 57, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 16 de fevereiro de 2023, que passa a vigorar conforme o Anexo desta Portaria.

  • RESOLUÇÃO CONJUNTA N° 12, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

    Descrição

    Altera a Resolução Conjunta CNJ/CNMP 03/2012.  

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 433 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 394 de 12 de dezembro de 2022, altera os incisos I, II, III, IV  e revoga o inciso VII do art. 2º, desta portaria. 

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 430 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 1.178.037,00 (um milhão, cento e setenta e oito mil, trinta e sete reais), para reforço de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 429 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 407, no valor de 213.316,00 (Duzentos e treze mil e trezentos e dezesseis reais), para reforço de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 432 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna para 2024 e o respectivo cronograma de execução.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 414 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Institui, no âmbito da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), Grupo de Trabalho (GT) intitulado "GT – TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO", com o objetivo de discutir proposta de revisão da Resolução CNMP n....

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 431 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Revoga a PORTARIA CNMP-SG nº 358 de 24 de novembro de 2023, a partir do dia 7 de janeiro de 2024, que autorizou a prorrogação da cessão do servidor SÁVIO NEVES DO NASCIMENTO para a Escola Superior do Ministério Público da União e revoga a PORTARIA...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OUVIDORIAS CNMP-MIR (2023)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial e o Conselho Nacional do Ministério Público tendo por objeto a estruturação e o funcionamento de rede de relacionamento entre a Ouvidoria da Igualdade Racial e a Ouvidoria...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 421 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Regulamenta o Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 425 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Requisita, a contar de 1º de janeiro de 2024, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina RAFAEL MEIRA LUZ, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 427 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Inclui o inciso XIII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 287, de 22 de agosto de 2023, institui, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação - CIJE, o Grupo de Trabalho (GT) Educação Inclusiva.

  • Proposta de Resolução 12/12/2023 N° 3

    Descrição

    Dispõe sobre a realização da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) (Proposição n° 1.01128/2023-76).   Autor: Cons. Rogério Magnus Varela Gonçalves

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 428 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Exonera, a contar de 31 de dezembro de 2023, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina RAFAEL MEIRA LUZ do exercício do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CC-6, da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 426 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Revoga a alínea "c" do inciso I, do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 18, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 25 de janeiro de 2023, para dispensar o Procurador da República IGOR NERY FIGUEIREDO da função de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 416 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Requisita o Procurador da República LEONARDO SAMPAIO DE ALMEIDA para atuar, pelo período de 01 (um) ano, como membro auxiliar junto à Comissão Temporária de Defesa da Democracia, com prejuízo total das atribuições na origem.