Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 282 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Dispensa, a contar de 19 de agosto de 2024, o servidor Carlos Magno Queiroz de Oliveira do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Gestão de Bens e Serviços da Secretaria de Administração; e designa a servidora Rosa Helena...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 281 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Designa o servidor Vitor Pereira Calhau para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível III da Coordenadoria Disciplinar da Corregedoria Nacional.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 280 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Designa o servidor Wilson Alves da Silva para o encargo de substituto eventual da função de confiança de Assistente do Núcleo de Cumprimento Disciplinar da Corregedoria Nacional.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 279 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Dispensa a servidora Thais de Cruz e Alves do encargo de substituta eventual da função de confiança de Assistente do Núcleo de Autuação Disciplinar da Corregedoria Nacional.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 278 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Dispensa, a pedido, o servidor Wilson Alves da Silva do exercício da função de confiança de Assistente do Núcleo de Autuação Disciplinar da Corregedoria Nacional; e designa o servidor Emmanuel Feliphy Moreira Gomes para o exercício da mesma função de...
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TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 2/2024
Descrição
Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público Federal tendo por objeto possibilitar aos(às) conselheiros(as), membros(as) e servidores(as) do CNMP a utilização dos serviços...
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TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 1/2024
Descrição
Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público da União tendo por objeto possibilitar aos conselheiros, membros e servidores do CNMP a utilização do Programa de Saúde e Assistência...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 276 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Dispensa o servidor Yanson Ávila Paz Castelo Branco do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível IV do Gabinete da Conselheira Cintia Menezes Brunetta; e designa o servidor Alex Gomes Antunes para o mesmo encargo.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 275 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 17/2023, celebrado com a pessoa jurídica Rio Madeira Certificadora Digital LTDA; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 245/2023.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 274 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 16/2023, celebrado com a pessoa jurídica Ar RP Certificação Digital LTDA; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 242/2023.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 187 DE 16 DE MAIO DE 2024
Descrição
Revoga, com efeitos a contar de 15 de março de 2024, a Portaria CNMP-PRESI n° 248 de 4 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 8 de agosto de 2022, que requisitava o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 331 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Inclui os incisos X e XI ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 292, de 25 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27 de setembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 273 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista Jurídico, classe C, padrão 10, da carreira de Analista do CNMP, ocupado pelo servidor Leonardo de Camargos Martins, a contar de 26 de agosto de 2024; e nomeia, em caráter...
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PORTARIA CNMP-CN N° 38, 15 DE MAIO DE 2024.
Descrição
Altera a requisição da Procuradora do Trabalho Camillla Del'Isola Diniz Schver para atuar como Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação parcial e revoga Portaria CNMP-CN nº 06, 06 de fevereiro...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 272 DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Altera o inciso I do art. 5º da Portaria CNMP-SG nº 153/2024, que instaura o Processo Administrativo Disciplinar, para apurar as irregularidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº 19.00.6100.0002819/2024-11 e os fatos que sejam...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 186 DE 15 DE MAIO DE 2024
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI n° 53 de 3 de março de 2022, que instituiu o Comitê Técnico Interinstitucional de Direito Sanitário e Acompanhamento do Pós-pandemia do Coronavírus-19.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 271 DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 20/2024, celebrado com a pessoa jurídica Torino Informática LTDA.
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RECOMENDAÇÃO Nº 110, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Descrição
Dispõe sobre a integração da atuação do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento de práticas que atentem contra a liberdade de voto durante o período das eleições.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 270 DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Descrição
Dispensa a servidora Lenita Violato do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora Nível IV da Assessoria Operacional da Secretaria de Comunicação Social; e designa a servidora Ana Beatriz Sanches Rodrigues Caldas Catelan para o...
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RESOLUÇÃO N° 290, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Descrição
Altera a redação do § 1º do art. 18 da Resolução CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, e acrescenta novo parágrafo ao dispositivo para flexibilizar a forma de avaliação e requisitos prévios à concessão de estágios no âmbito do Ministério Público dos...