Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 108, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Altera a lotação da Membro Auxiliar FERNANDA BALBINOT, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 290, de 23 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de agosto de 2023, que passará a exercer suas atribuições junto ao Gabinete do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 147 DE 14 DE MAIO DE 2024.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 25/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica UNA COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de planejamento, coordenação,...
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EMENDA REGIMENTAL Nº 52, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
Descrição
Altera o art. 54 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público para, após a apresentação do relatório, preferencialmente resumido, e das conclusões do voto pelo Relator, prever possibilidade de desistência da sustentação oral por...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 146 DE 14 DE MAIO DE 2024.
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 7/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica REAL JG FACILITIES S.A, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação nas dependências do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 88 DE 13 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul LUDMILA DE PAULA CASTRO SILVA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 100 DE 13 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Revoga a requisição de diversos membros auxiliares.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 104, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa a Procuradora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios EUNICE PEREIRA AMORIM CARVALHIDO para atuar como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.A requisição se dará sem prejuízo de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 105 DE 13 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Revoga, com efeitos a contar de 19 de fevereiro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 204 de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5 de junho de 2023, que requisitava a servidora LUCILA ROCHA SARAIVA, ocupante do cargo de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 103 DE 13 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Institui, no âmbito da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa, o Grupo de Trabalho “Prevenção e Enfrentamento em Defesa da Probidade Administrativa”.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 102 DE 13 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Institui, no âmbito da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa, o Grupo de Trabalho “Compliance Ministerial”.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 99 DE 13 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Prorroga, a contar de 17 de abril de 2024, a requisição do servidor ANDRÉ DANTAS CORREA PINTO, Agente de Apoio – Motorista/Segurança, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas, para atuar na Coordenadoria de Segurança e Transporte...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 145 DE 13 DE MAIO DE 2024
Descrição
Dispensa, a contar de 13 de maio de 2024, do servidor CIRO FRANÇA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.750, do exercício da função de...
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RESOLUÇÃO Nº 287, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a atuação integrada do Ministério Público para a efetiva defesa e proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.
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RESOLUÇÃO Nº 286, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
Descrição
Estabelece diretrizes para as atividades de auditoria interna no Ministério Público.
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RECOMENDAÇÃO Nº 109, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público a disponibilização, em seus sítios eletrônicos oficiais, de portais de legislação interna ao público, com observância a requisitos mínimos de qualidade técnica.
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RESOLUÇÃO Nº 285, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Acrescenta o art. 2º-A à Resolução CNMP nº 174/2017 para estabelecer o fluxo auditável de recebimento e armazenamento de documentos e informações relativos à atividade fim do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN N° 27, 12 DE MARÇO DE 2024.
Descrição
Revogar a requisição da servidora Denise Silva Vieira, pertencente ao quadro do Ministério Público do Estado de Goiás, a partir de 27 de março de 2024.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 144 DE 13 DE MAIO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-SG nº 2, de 11 de janeiro de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 98 DE 12 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Prorroga, a contar de 15 de março de 2024, a requisição da servidora SOLANGE AGUIAR COELHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas do Quadro de Pessoal do Ministério Público Militar, para atuar, pelo período de 1 (um) ano,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 95, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa a membro auxiliar MARIA CLÁUDIA TREMEL DE FARIA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, requisitada pela Portaria CNMP-PRESI nº 60, de 19 de fevereiro de 2024, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro...