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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 420 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Institui, no âmbito da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Grupo de Trabalho (GT) intitulado "GT – para a formulação do "Manual de Atuação do Ministério Público no Controle Externo da...

  • Proposta de Resolução 12/12/2023 N° 5

    Descrição

    Dispõe sobre a Atuação Estrutural no Ministério Público brasileiro e dá outras providências (Proposição n° 1.01148/2023-65).   Autores: Cons. Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto                 Cons....

  • RESOLUÇÃO Nº 280, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 250, de 25 de outubro de 2022, para dispor sobre o cômputo do período de licença maternidade no estágio probatório de membras e servidoras do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 279, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre as atribuições do Ministério Público no exercício do controle externo da atividade policial. 

  • RESOLUÇÃO Nº 278, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre as atribuições do Ministério Público na tutela coletiva de segurança pública. 

  • RESOLUÇÃO Nº 277, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre as atribuições do Ministério Público na tutela coletiva das políticas públicas de execução penal e na atividade de fiscalização dos estabelecimentos penais.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 424 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Alterar o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 408 de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 29 de novembro de 2023, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 423 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Cancelar a 20ª Sessão Ordinária do Plenário, designada para o dia 13 de dezembro de 2023, às 9h, e alterar o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 209, de 14 de junho de 2023, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 415 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul GISELE MULLER MONTEIRO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaboradora da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 413 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 27 de janeiro de 2024, a requisição da servidora LUCIANA MARIA DE ARAÚJO FREITAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 411 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 26, de 19 de janeiro de 2023 que prorrogava, a contar de 11 de fevereiro de 2023, a requisição do Procurador da República DANIEL AZEVEDO LÔBO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 418 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, GÉBER MAFRA ROCHA, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas atribuições no...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 412 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 7 de fevereiro de 2024, a requisição da servidora LETÍCIA PORCHERA BATISTA CASSARO, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para atuar junto à Comissão de Meio...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 417 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    Requisita, a contar de 22 de janeiro de 2024, a servidora ANDREZA SILVA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, lotada na Procuradoria da República em Rondônia - MPF (PR/RO), no município...

  • PORTARIA CN Nº 165, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    ELOGIA a Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional e Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, Dra. Natália Saraiva Colares Fiuza.

  • PORTARIA CN Nº 156, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    ELOGIA o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional e Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Dr. Celso Jerônimo de Souza.

  • PORTARIA CN Nº 164, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    ELOGIA o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional e Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Dr. Maurício Coentro Pais de Melo.

  • PORTARIA CN Nº 166, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    ELOGIA a Membra Colaboradora da Corregedoria Nacional e Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Dra. Patrícia de Amorim Rego.

  • PORTARIA CN Nº 163, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    ELOGIA a Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional e Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, Dra. Maria da Graça Peres Soares Amorim.

  • PORTARIA CN Nº 155, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

    Descrição

    ELOGIA o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão e Coordenador da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, Dr. Marco Antonio Santos Amorim.