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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 306 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Requisita, a contar de 13 de setembro de 2023, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios MOACYR REY FILHO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CN Nº 121, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Determina a instauração de Correição Extraordinária nas 1° e 4° Promotorias de Justiça de São João da Boa Vista do Ministério Público do Estado de São Paulo.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 303 DE 4 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 247 de 31 de julho de 2023 que requisitou o servidor MAURÍCIO ANTUNES BORBA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, lotado na Procuradoria-Geral da...

  • PORTARIA CN Nº 113, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

    Descrição

    Requisita os Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Dr. Antônio Alceste Callil de Castro e Dra. Vanessa de Macedo Muniz.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 302 DE 31 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 163, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a concessão do auxílio pré-escolar no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CN Nº 112, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

     INSTAURA Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Estado do Tocantins.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 301 DE 29 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Designa os Gestores e Fiscais do Contrato CNMP nº 20/2023.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 300 DE 28 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Altera composição do Grupo de Trabalho - Combate ao Discurso de Ódio.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 297 DE 24 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Requisita, a contar de 2 de outubro de 2023, a servidora ANA AMÉRICA CAVALCANTE FONTENELE E SILVA, ocupante do cargo de Técnico Ministerial do quadro do Ministério Público do Estado do Ceará, para atuar no Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 296 DE 24 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios RODRIGO FOGAGNOLO MAURÍCIO, para atuar como Membro Colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de um...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 299 DE 24 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), para reforço de dotação constante da Lei...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 298 DE 24 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Altera a composição do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva - CONAFAR.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 290 DE 23 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Requisita a Promotora de Justiça do Estado de Goiás FERNANDA BALBINOT, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de setembro de 2023, para atuar como membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 293 DE 23 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Designa integrante para o Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas. 

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 294 DE 23 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Prorroga a designação do Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, JOSÉ EDUARDO SABO PAES, para atuar como Membro Colaborador da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 295 DE 23 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Prorroga a designação da Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul RENATA RUTH FERNANDES GOYA MARINHO, para atuar como membro colaboradora da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 292 DE 23 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Requisita, contar de 4 de outubro de 2023, o Promotor de Justiça do Estado de Goiás CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar junto à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo...

  • RESOLUÇÃO Nº 269, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Disciplina a manifestação não discriminatória de membros do Ministério Público nos processos de habilitação de pretendentes e nos de adoção de crianças e adolescentes, guarda e tutela.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 289 DE 22 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a: I - 2ª Sessão Extraordinária do Plenário, a ser realizada no dia 19 de setembro de 2023, das 9h às 19h, para julgamento dos processos remanescentes da 13ª Sessão Ordinária; II...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 291 DE 22 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Institui, pelo período de 180 (cento e oitenta dias), no âmbito da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), Grupo de Trabalho (GT) para discutir a temática “tortura e maus tratos no âmbito do...