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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 97, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Institui Grupo de Trabalho destinado a realizar o tratamento documentário das decisões já transitadas em julgado deste Conselho, desde a implantação do Sistema de Processo Eletrônico (ELO), para que tais decisões venham a compor o banco de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 119, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 24 de março de 2022, a cessão do servidor RAJIV GEEVERGHESE, Analista de Desenvolvimento de Sistemas no CNMP, matrícula nº 82.445, para continuar a exercer o cargo comissionado de Secretário de Tecnologia da...
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ATUAÇÃO DAS OUVIDORIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO NAS ELEIÇÕES DE 2022
Descrição
Protocolo de intenções que entre si celebram a Ouvidoria Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e o Conselho Nacional do Ouvidores do Ministério Público, visando promover...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 120 DE 23 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Designa o Membro Auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação José Augusto de Souza Peres Filho como gestor do Pacto Nacional pela Educação, firmado entre o Conse-lho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Instituto Articule, o Instituto Rui...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 96 DE 23 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Dispensa, a contar de 30 de março de 2022, a Promotora de Justiça do Estado de São Paulo MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR, designada pela Portaria CNMP-PRESI nº 218 de 21 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 25 de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 95 DE 23 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Prorroga, pelo período de 6 (seis) meses, a contar de 5 de abril de 2022, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 159, de 2 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 5...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 114, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 2/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica ASC – SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de condução de veículos,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 117, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Designa a servidora SANDRA GUERRA MESQUITA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.347, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor - Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Daniel Carnio Costa,...
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PORTARIA CNMP-CN N° 043, 22 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a designação das servidoras Alessandra Meireles Silva, Secretária de Gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público, e Camila Mattos de Pinho, Assessora Especial da Coordenadoria-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 92 DE 22 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Altera os incisos I a IX do artigo 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 93, de 26 de maio de 2021, publicada no Diário Eletrônico, caderno Administrativo, edição de 28 de maio de 2021.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 93 DE 22 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Institui o Programa de Intercâmbio para Membros em Estágio Probatório (PIMEP), no âmbito do Conselho Nacional de Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 100 DE 22 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Regulamenta o regime de trabalho não presencial dos servidores em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 99 DE 22 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre as atividades presenciais e estabelece medidas de segurança epidemiológica para a retomada do trabalho presencial no Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 94 DE 22 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Institui, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico, Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de operacionalizar e coordenar a implantação do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional no âmbito do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 90 DE 21 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Requisita o Procurador do Trabalho ANTÔNIO GLEYDSON GADELHA DE MOURA, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 89 DE 21 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Designa o Assessor de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional do Ministério Público Luciano Nunes Maia Freire para representar a Presidência do CNMP no XXIV Congresso Nacional do Ministério Público, no período de 23 a 25 de março de 2022, em...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 91 DE 21 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Designa, pelo período de 1 (um) ano, membros do Ministério Público a seguir relacionados, para integrarem o Grupo de Trabalho – GT de Desenvolvimento e Validação das Trilhas do Sistema Informatizado de Apoio à Investigação de Ilícitos contra a...
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PORTARIA CNMP-CN N° 041, 18 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a requisição da Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre PATRÍCIA DE AMORIM REGO como Membra Colaboradora da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 116 DE 18 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Designa as servidoras Larissa Melo de Souza Abreu e Marina Borges Soares, para atuarem como gestoras titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Entendimento ajustado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Academia de Combate à...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 115 DE 18 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Designa as servidoras Marina Borges Soares e Larissa Melo de Souza Abreu como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 148/2021, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Secretaria de Gestão...