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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 113 DE 11 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Designa as servidoras Larissa Melo de Souza Abreu e Marina Borges Soares como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação firmado entre o CNMP e o Tri-bunal de Contas da União, que tem por objeto disciplinar o intercâmbio de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 87 DE 18 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Designa as Promotoras de Justiça do Estado de Goiás FERNANDA BALBINOT e PAULA MORAES DE MATOS, titular e suplente, respectivamente, para participar do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT como representantes do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 88 DE 18 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Acresce os incisos XXV a XXXII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 45 de 24 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Eletrônico, caderno Administrativo, edição de 8 de março de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 86 DE 18 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Revoga, a pedido, a Portaria CNMP-PRESI n° 197 de 8 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de outubro de 2021.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 85 DE 16 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária...
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PORTARIA CNMP-CN N° 040, 15 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a designação do Chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público MARCELO JOSÉ DE GUIMARÃES E MOARES e do Coordenador de Inovações da Corregedoria Nacional do Ministério Público VINÍCIUS MENANDRO EVANGELISTA DE...
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ENUNCIADO N° 17, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Descrição
No âmbito do Regimento Interno do CNMP, não há impedimento a que o membro requisitado possa concorrer à promoção ou à remoção. Não é possível admitir tratamento discriminatório ou diferenciado a membro ou a servidor do Ministério Público que...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 112, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Exonera a servidora DANIELA SILVA REIS do exercício do cargo em comissão de Assessora – Nível IV, código CC-4, de Gabinete de Conselheiro indicado pelo Supremo Tribunal Federal e nomeia, pelo prazo de 60 dias, o servidor FÁBIO AUGUSTO LIMA RODRIGUES...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 84 DE 15 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Requisita a servidora ANDREA MENDES BRAGA, Matrícula 43848-0, ocupante do cargo de Secretária Assistente do quadro do Ministério Público do Estado de Goiás, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto à Unidade Nacional de Capacitação do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 83 DE 15 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Requisita, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 17 de março de 2022, a Procuradora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios EUNICE PEREIRA AMORIM CARVALHIDO, para atuar como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-CN N° 038, 14 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás JOSÉ CARLOS NERY JÚNIOR como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão...
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PORTARIA CNMP-CN N° 037, 14 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás ALENCAR JOSE VITAL como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 82 DE 14 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Requisita a Procuradora do Trabalho, CAMILLA DEL’ISOLA DINIZ SCHVER, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), com prejuízo total de suas atribuições no órgão de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 110 DE 11 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Dispõe que a utilização de máscaras de proteção facial e demais medidas sanitárias de controle epidemio-lógico relacionadas à pandemia de COVID-19, nas dependências do Conselho Nacional do Ministério Público, seguirá o que for estabelecido pelo Poder...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 81 DE 11 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Institui, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico, Grupo de Trabalho (GT) para revisão e atualização da Resolução n° 102, de 23 de setembro de 2013, que disciplina no âmbito do Ministério Público procedimentos...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 82 DE 11 DE MARÇO DE 2022.
Descrição
Altera o inciso I do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 120 de 29 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 1º de julho de 2021.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 108 DE 10 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Altera o art. 3º da Portaria CNMP-SG nº 101, de 7 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 9 de março de 2022, seção 2, pág. 53, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 73 DE 10 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Altera os incisos I, III e V do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 54, de 7 de maio de 2018, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, edição nº 84, de 8 de maio de 2018.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 74 DE 10 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Altera os incisos III, IV e VI do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI n° 97 de 1º de junho de 2021, publicada no Caderno Administrativo do CNMP, edição de 1º de junho de 2021.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 105 DE 10 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Institui a Política de Gestão de Documentos e Informação do Conselho Nacional do Ministério Público.