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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 155, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
Descrição
Regulamenta a concessão de licença para capacitação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 154, DE 11 DEZEMBRO DE 2015.
Descrição
Dispõe sobre o uso da garagem do edifício-sede do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 153, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 160, de 29 de julho de 2014, e institui o Subcomitê Estratégico de Comunicação Social do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 152, DE 11 DEZEMBRO DE 2015.
Descrição
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor global de R$ 2.600.000,00 para reforço de dotação constante da Lei...
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Portaria 197/2015 - Secretaria Geral
Descrição
Designa a servidora LÍVIA ABDALLA ARAÚJO LAUX, ocupante do cargo de Técnico Administrativo para o encargo de substituta eventual de Assistente, código FC-3, do Núcleo de Cerimonial da Assessoria de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 150, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015.
Descrição
Prorroga, pelo período de 6 (seis) meses, a designação da Promotora de Justiça ANDREZZA DUARTE CANÇADO para atuar como membro colaboradora da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 151, DE 7 DEZEMBRO DE 2015.
Descrição
Dispõe sobre o Reestabelecimento dos Limites de Empenho e Movimentação Financeira e Estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP no Exercício Financeiro de 2015.
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Portaria 169/2015 - Corregedoria
Descrição
Instaura Inspeção na Corregedoria Geral MPM
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Portaria 168/2015 - Corregedoria
Descrição
Instaura Inspeção na Corregedoria Geral MPF
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Portaria 166/2015 - Corregedoria
Descrição
Instaura inspeção na Corregedoria Geral de MG
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Portaria 259/2015 - Secretaria Geral
Descrição
Designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato CNMP nº 017/2015, celebrado entre o CNMP e CANTUARES LOCAÇÃO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA
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Portaria 260/2015 - Secretaria Geral
Descrição
Designa o servidor SÁVIO NEVES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Analista de Estatística, matrícula nº 22.452, para o encargo de substituto eventual de Secretário de Gestão Estratégica código...
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Portaria 257/2015 - Secretaria Geral
Descrição
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, classe A, padrão 1, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor...
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Portaria 258/2015 - Secretaria Geral
Descrição
Dispõe sobre a instituição de Comissão para promover a realização do inventário físico e financeiro dos materiais e bens em uso no CNMP e designa servidores para sua...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 148, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015.
Descrição
Prorroga a designação de membros do Ministério Público brasileiro para integrarem o Fórum Nacional de Saúde, vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
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Portaria 256/2015 - Secretaria Geral
Descrição
Designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato CNMP nº 019/2015, celebrado entre o CNMP e SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
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Portaria 255/2015 - Secretaria Geral
Descrição
Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, a nomeação de ANA LUIZA LINDENBERG DABIEN, para o cargo de Técnico Administrativo, Código TC 201.00, do Quadro Efetivo de Pessoal do CNMP.
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Portaria 254/2015 - Secretaria Geral
Descrição
Designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato CNMP nº 013/2014, celebrado entre o CNMP e AGÊNCIA AEROTUR LTDA-EPP.
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Portaria 253/2015 - Secretaria Geral
Descrição
Designa o servidor ANDRÉ MOLINAR VELOSO, ocupante do cargo de Analista Jurídico para a função de confiança de Chefe de Seção, código FC-2, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas. (Lei...
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Portaria 167/2015 - Corregedoria
Descrição
Prorrogação Sindicância 292/2015-75