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Determina as classes processuais para registro, autuação e distribuição.
Determina as classes processuais para registro, autuação e distribuição. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA CNMP-PRESI Nº 4, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006. Revogada expressamente pela Portaria CNMP-PRESI nº 6, de 5 de dezembro de 2008. O...
Regulamenta o art. 8º da Lei Complementar 75/93 e o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal, e dá outras providências.
Regulamenta o art. 8º da Lei Complementar 75/93 e o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal, e dá outras providências.
A Comissão Disciplinar apresentou na sessão de ontem, 2 de outubro, projeto de resolução disciplinando o exercício por membros do Ministério Público de cargos de direção e administração em cooperativas de crédito. Caso a resolução seja aprovada na...
O Conselho Nacional do Ministério Público transmite a sessão de hoje, 9ª Ordinária, ao vivo, por meio da página da internet. Para assistir à sessão do CNMP é necessário ter instalado o Windows Media Player 8 ou superior e o navegador Internet Explorer...
O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou hoje, 2 de outubro, a resolução que estabelece as regras gerais para a instauração e a tramitação dos procedimentos de investigação criminal no Ministério Público. Uma das justificativas para a...
Requisição de Procurador Regional da República para auxiliar a Corregedoria Nacional do Ministério Público. Clique aqui e faça o download da Portaria 011/2006 em versão pdf.
Requisição de Procurador Regional da República para auxiliar a Corregedoria Nacional do Ministério Público. Clique aqui e faça o download da Portaria 011/2006 em versão pdf.
Está na pauta da sessão de segunda-feira, 2 de outubro, pedido assinado por suprocuradores-gerais da República para que o processo disciplinar contra membro da Procuradoria Geral da República seja analisado pelo CNMP. O processo contra o...
Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.
Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.
O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou por unanimidade na reunião de ontem, 18 de setembro, resolução que trata do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público. Pelo texto aprovado, o ramos do MP da União e os MPs dos...
Os conselheiros do CNMP Francisco Maurício e Saint'Clair Nascimento, membros da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, participaram, dia 19 de setembro, de reunião com o Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG).
Está na pauta da sessão de segunda-feira, 18 de setembro, do Conselho Nacional do Ministério Público processo que contesta a legalidade do concurso para promotor de Justiça do Ministério Público de Tocantins. Os requerentes alegam que a realização do...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entregou ao CNMP ontem, 13 de setembro, a comunicação formal da renúncia do conselheiro Luiz Carlos Lopes Madeira, representante da OAB no Conselho. A OAB também indicou o advogado Sérgio Alberto...
Para elaboração de estudos, desenvolvimento e implantação de projetos, intercâmbio de informações e sistemas computadorizados, bem como a realização de treinamentos, seminários e eventos diversos, voltados para temas de interesse comum.
Para elaboração de estudos, desenvolvimento e implantação de projetos, intercâmbio de informações e sistemas computadorizados, bem como a realização de treinamentos, seminários e eventos diversos, voltados para temas de interesse comum.
O Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça vão firmar parceria para desenvolver várias atividades de interesse comum entre os dois colegiados. O termo de cooperação técnica vai permitir a atuação conjunta na elaboração de...
Tornar sem efeito a Portaria CNMP-CN nº 007, de 04 de setembro de 2006 Clique aqui e faça o download da Portaria 010/2006 em versão pdf.
Tornar sem efeito a Portaria CNMP-CN nº 007, de 04 de setembro de 2006 Clique aqui e faça o download da Portaria 010/2006 em versão pdf.
Requisição do Procurador Regional da República a fim de auxiliar na corregedoria Nacional do CNMP. Clique aqui e faça o download da Portaria 008/2006 em versão pdf.
Requisição do Procurador Regional da República a fim de auxiliar na corregedoria Nacional do CNMP. Clique aqui e faça o download da Portaria 008/2006 em versão pdf.
Delegar a Procurador Regional da República para auxiliar nas reclamações e denúncias a que se refere o artigo 31, incisos I e II do Regimento Interno do CNMP Clique aqui e faça o download da Portaria 009/2006 em...
Delegar a Procurador Regional da República para auxiliar nas reclamações e denúncias a que se refere o artigo 31, incisos I e II do Regimento Interno do CNMP Clique aqui e faça o download da Portaria 009/2006 em versão pdf.
O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar ainda hoje, 5 de setembro, o Projeto de Lei nº 5.049/2005, que regulamenta a forma de indicação dos membros e cria cargos e funções para o Conselho Nacional do Ministério Público. Um acordo entre o governo...
O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar ainda hoje, 5 de setembro, o Projeto de Lei nº 5.049/2005, que regulamenta a forma de indicação dos membros e cria cargos e funções para o Conselho Nacional do Ministério Público. Um acordo entre o governo e...
O Plenário do CNMP decidiu na sessão de ontem, 4 de setembro, adiar para a próxima sessão a votação do projeto de resolução que estabelece normas gerais para a instauração e a tramitação dos procedimentos de investigação criminal feitos pelo Ministério...