Na 3ª Sessão Ordinária deste ano, realizada nessa terça-feira, 9 de março, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 20 processos e iniciou o julgamento de um procedimento em que houve pedido de vista.
Na abertura da sessão, o presidente, Augusto Aras, e os conselheiros prestaram homenagens ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Na ocasião, foram destacados os trabalhos realizados pelas conselheiras e servidoras do CNMP e pelas membras do Ministério Público, da magistratura e da advocacia.
Ainda no início da sessão, foi realizada a solenidade de assinatura do protocolo de intenções, entre o CNMP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para o uso de tecnologias e troca de experiências para o monitoramento e detecção de desmatamentos na Amazônia Legal.
Além disso, o Plenário aprovou moção de pesar à família do ex-conselheiro do CNMP e advogado Sérgio Frazão, falecido no último dia 3, vítima de Covid-19. Frazão foi conselheiro de 2006 a 2009 na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil.
A sessão dessa terça-feira marcou o anúncio de três iniciativas da Ouvidoria Nacional do Ministério Público: lançamento da campanha “Trabalho com Respeito” pelo fim do assédio contra as mulheres no ambiente de trabalho; apresentação das principais funcionalidades do sistema “Ouvidoria Cidadã”; e abertura do prazo, até 18 de abril, para o envio de artigos para o volume III da Revista da Ouvidoria Nacional do MP. O tema é “A relação das Ouvidorias com o funcionamento em rede de integração para a tutela de direitos fundamentais e demais interesses da sociedade”.
Durante a sessão, o conselheiro Sebastião Caixeta, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, chamou a atenção para o dia 31 de março, prazo final para as unidades e ramos do Ministério Público inscreverem projetos no Prêmio CNMP 2021.
Ainda durante a sessão, o Plenário aprovou proposta de recomendação sobre a necessidade de aprimoramento da atuação do Ministério Público no enfrentamento da violência de gênero e da violência institucional. A proposta foi apresentada pela conselheira Sandra Krieger e relatada pelo conselheiro Oswaldo D’Albuquerque.
O conselheiro Marcelo Weitzel apresentou proposta de emenda regimental que tem por objetivo reduzir de 60 para sete dias úteis o prazo para a redistribuição de processos de conselheiro cujo mandato foi findado e não foi imediatamente empossado ao cargo.
Ainda, o Plenário referendou a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
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