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No Brasil, o orçamento é uma peça política, econômica, técnica e jurídica. Assim sendo, todas essas dimensões devem estar integradas ou em sintonia. Qualquer plano técnico, como é o caso do “planejamento estratégico”, deve considerar as variáveis...
Em razão do caráter legalista da administração pública brasileira, as autoridades dos órgãos precisam fazer com que os instrumentos legais vigentes atuem em sincronia. Apenas um planejamento adequado consegue integrar os objetivos constantes na...
A discussão sobre a prática constante de utilização de dispensas de licitação é essencial, pois o art. 89 da Lei nº 8.666/93 afirma ser crime a dispensa de licitação irregular. Portanto, cabe ao ordenador de despesas ter atenção redobrada quando...
A confecção de fluxogramas e manuais de procedimentos, além de facilitar o trabalho de novos servidores ou de servidores realocados, permite uma melhor organização, segregação de funções, análise crítica das atividades e celeridade administrativa....
A folha de pagamento é a conjugação de toda a despesa com pessoal do órgão. Inicialmente, cabe destacar que, devido ao volume de informações, complexidade da legislação e necessidade de cálculos precisos, é imprescindível a utilização de sistema...
Conforme conclusão do Procedimento Interno de Comissão do CNMP nº 188/2010-76, as regras de cálculo para limite de pessoal devem obedecer os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e o Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público –...
Em relação à concessão de diárias, é importante que o órgão efetue e controle algumas informações essenciais: Para que o órgão comprove a efetividade nas atividades finalísticas e administrativas do órgão, é necessário que sejam feitos levantamentos...
Para que o órgão possa alcançar níveis de excelência em qualidade e produtividade, são necessárias pessoas motivadas e proativas. Mais do que treinamentos em tarefas, é necessário que os servidores se sintam motivados, orientados e valorizados para o...
As avaliações de desempenho individual e organizacional são práticas fundamentais para a melhoria contínua da eficiência e da eficácia das organizações (Acórdão TCU nº 3023/2013 – Plenário). Além disso, as avaliações e as capacitações devem servir como...
Como visto anteriormente, o treinamento tem como foco o trabalho operacional de cada cargo. O desenvolvimento, por sua vez, trata da formação mais ampla da pessoa e vai além das atividades rotineiras de trabalho. No desenvolvimento de competências,...
Para potencializar os resultados de programas de treinamento e desenvolvimento de pessoas, é imprescindível a multiplicação e a ampliação do conhecimento adquirido. Como alternativas, há as mudanças de rotinas, criação de manuais e de checklists para...
Apresentação A Comissão de Planejamento Estratégico tem por objetivo atuar na estruturação da gestão estratégica da Instituição e na condução democrática do processo de planejamento, de longo e médio prazo, das diretrizes de ação do Conselho Nacional do...
CNM P - 5 anos e o futuro (apresentação) Mapa Estratégico Planejamento Estratégico Nacional Lista de Indicadores Estratégicos
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Apresentação O Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público visa o fortalecimento do Ministério Público no Brasil, a partir da construção de uma agenda estratégica capaz de alinhar aos ramos do MP em torno de objetivos comuns, com foco na...