Nome do projeto |
Ramo |
Descrição |
Arquivos |
Fortalecimento do Controle Interno nos Municípios e Câmaras |
MP/GO |
Exigir o cumprimento, pelos municípios e câmaras, do disposto no art. 74 da CF/88 e nas Instruções Normativas do TCMGO pertinentes ao controle interno. |
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Criação e Implantação de Serviço de Controle Interno nos Municípios |
MP/MA | Instituir e implementar políticas e práticas eficazes de orientação e execução da atuação finalística dos membros do Ministério Público, focadas na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa. |
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Pacto pelo Aperfeiçoamento do Controle Interno | MP/PB | Incentivar a criação de unidades de controle interno nos municípios e aprimorar o desempenho e a estrutura das controladorias. | |
Plano Estadual de Ação: controle interno | MP/PR | Estimular a adequada estruturação e o eficiente funcionamento das controladorias internas nos Poderes Executivo e Legislativo municipais. | |
Edificando o Controle Interno | MP/RJ | Colaborar na estruturação do controle interno dos municípios e, assim, estimular a transparência e o controle social e fortalecer o controle externo da administração pública. | |
Programa Unindo Forças | MP/SC | Promover o fortalecimento das unidades de controle Interno nos municípios para prevenir atos ilícitos, promover práticas de boa gestão, reforçar o sistema de proteção ao patrimônio público e identificar deficiências das controladorias. | |
Regulamentação da Lei Anticorrupção | MP/RS | Conscientizar os municípios da importância de regulamentação interna de procedimentos relativos à Lei Anticorrupção. | |
Viajante errante, passo sem rumo. | MP/MG | Sanear as irregularidades na regulamentação do custeio de viagens de agentes públicos municipais e evitar o desvio de dinheiro público e o enriquecimento ilícito dos beneficiários. |
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